A IMAGEM COMEMORATIVA DE FORMATURAS MILITARES NA FAB NÃO VEM REFLETINDO A REALIDADE DESSES MESMOS GRADUADOS
QUANDO PASSAM PARA A RESERVA
Ten.Brig. do Ar - MARCELO DAMASCENO
Comandante da Força Aérea após emitir Boletim proibindo militares que passaram da Ativa para a Reserva de se manifestarem publicamente sobre política, inclusive nas redes sociais, emitiu horas depois novo boletim cancelando o mesmo sem especificar os reais motivos do cancelamento.
Fato está que, o Boletim n.º 106 de 7 de junho ganhou de imediato, horas após sua publicação, ação contrária nas redes sociais com fortes críticas da família militar e de toda a sociedade, uma vez que, o referido Boletim da FAB feria os princípios básicos e legais estabelecidos na Lei 7.524/86 que, no seu Art. 1º faculta ao militar INATIVO independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares - RD das Forças Armadas, o direito de OPINAR LIVREMENTE SOBRE ASSUNTO POLITICO e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente de interesse publico.
Outro adendo de grande importância da publicação do referido documento é que o mesmo contrastava com afirmativa do próprio Presidente do Superior Tribunal Militar - STM - que, coincidentemente é de igual forma presidido por um Brigadeiro sendo o atual Ministro Francisco Joseli Parente Camelo que em entrevista dispõe que a obrigatoriedade do silêncio público político compete somente aos militares da ativa.
O PARECER OFICIAL DO STM
Em entrevista concedida ao SBT NEWS o Ministro do Superior Tribunal Militar Brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo especificou sua tese que encontra amparo na Lei 7524/86
A teoria do Ministro do Superior Tribunal Militar é corroborada pela Lei que ampara o militar reservista no desenvolvimento de suas versões politicas de forma pública.
SINDICATO CRIA SUB - SECRETARIA PARA ASSUNTOS JURIDICOS
SSAJ - RJ
Uma das pautas que tem gerado dificuldade no dia a dia dos graduados veteranos e pensionistas é a área jurídica.
Em face disso, visando assessorar esses militares, o sindicato criou uma sub-secretaria que ficará vinculada a secretaria geral do sindicato sob a responsabilidade de um advogado para dispor atendimento imediato e orientação sobre as questões jurídicas de interesse da categoria,
A Presidencia do SINDMIL RJ ja havia alertado o editorial da Revista Bancada News, que a emissão do Boletim nº 106 do Comandante da Aeronáutica era um erro e que a assessoria do Gabinete do Comando da FAB, havia falhado no assessoramento ao Brigadeiro.
Ageu Amorim qualificou a decisão como, fora de contexto e totalmente irreal em uma era que segmentos militares vivem o pleno avanço das suas conquistas sociais entre os quais esta o pleno direito a manifestação pública nas questões que regulam a política militar.
Ageu Amorim
Presidente do SINDMIL RJ
PAULO SOUZA
Secretario - Geral
Sub-Secretaria de Assuntos Jurídicos
SSAJ-SINDMIL RJ