Dr. Paulo Sérgio
Presidente da Comissão de Assuntos Politicos das F-Aux/SINDMIL-RJ
SINDMIL RJ
Dr PAULO SERGIO SOUZA,, Presidente da Comissão de Assuntos Políticos das Forças Auxiliares - CAPFA - Sindicato dos Militares Veteranos e Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares do Estado do Rio de Janeiro - SINDMIL RJ, representou a instituição na Audiência Pública realizada nesta quinta (15), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O veterano, alçou a voz na busca dos direitos equiparativos relacionados a Gratificação por Risco de Atividade Militar, no qual o Governo Estadual vem negando a extensão do benefício a Veteranos e Pensionistas das Forças Auxiliares.
Segundo o advogado, que vem se especializando na área do Direito Militar, a distorção desmerece a categoria reduzindo seu poder aquisitivo o que contraria as normas legais jurídicas.
Dr. Paulo Sergio Souza, além de responder pela liderança das Forças Auxiliares Fluminenses, também é o Secretário Executivo do SINDMIL RJ
SINDMIL RJ se faz representar em Audiência Pública na ALERJ
A presença de integrantes das Comissões de Assuntos Políticos do Sindicato dos Militares Veteranos, Pensionistas e Forças Auxiliares do Estado do Rio de Janeiro - SINDMIL RJ, vem se fazendo presente em Audiências Públicas e eventos de cunho representativo junto as autoridades competentes e veteranos militares, hoje sem voz no Congresso Nacional e ao descaso nas esferas municipais e estaduais.
O Sindicato vem trazendo a lembrança em suas atividades politicas, a importância dos veteranos e pensionistas serem respeitados e lembrados não só em datas memorativas mais, principalmente, nas questões que mais lhe afetam que são direitos alienados e esquecidos que afetam principalmente salários e direitos em hospitais entre outros.
A temática de envio de representantes as casas legislativas, vem mostrando que a entidade tem seus olhos abertos e vem denunciando as diversas irregularidades as quais os veteranos e pensionistas vem sofrendo nas questões que envolvem direitos pétreos constitucionais.
Adendos de vital importância vem sendo defendidos pelo sindicato dos militares Veteranos e Pensionistas, em face do silêncio das autoridades competentes bem como, do próprio legislativo tanto estadual quando federal, nas questões de interesse das categorias.
Em relato recente nas reuniões dos três poderes do sindicato, o presidente Ageu Amorim vem enfatizando a importância das ações do sindicato serem voltadas para atendimento em todas as áreas, sempre que a pauta que atinja os veteranos e graduados militares esteja em voga ou seja alvo de debates e denúncias.
O sindicato vem esmerando-se em manter acessa a lembrança de que agora os graduados e veteranos tem voz representativa e voltada para os interesses da categoria.
O Conselho Deliberativo tem em sua pauta, uma audiência com o Presidente Estadual visando estender um estudo que respalde os militares das FFAA, serem incluso na GRAM em seus benefícios uma vez que, os militares das FFAA, correm risco de forma igual aos militares auxiliares.
O Conselho reitera que militares são uma força adjunta aos auxiliares exercendo sempre que preciso GLO entre outras ações independente do país estar ou não em estado de guerra.
Para veterano das FFAA, o beneficio deve ser estendido para os reservistas e inativos (militares que estão fora do serviço ativo), pois estes correm risco de várias forma (até mesmo em comunidades se forem identificados como militares por milicias e traficantes), vivendo em constante risco.
ALERJ
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A posição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vem em consonância tanto com o Sindicato dos Militares Veteranos, Pensionistas das FFAA e F-Aux/SINDMIL-RJ bem como o Ministério Público Fluminense que defendem em uníssono o repasse imediato aos inativos e pensionistas.
O Deputado Estadual YURI através do seu gabinete na ALERJ enviou INDICAÇÃO Nº 458/2023, solicitando ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a extensão dos benefícios a categoria.
DESTAQUES DA ATUAÇÃO DO REPRESENTANTE SINDICAL
ALERTA VERMELHO
O advogado Paulo Sergio enfatizou alerta aos VITIMADOS sobre os Cálculos em seus contracheques caso seja concedida a GRAM e não recebam o SOLDO ACIMA E O ADICIONAL DE INATIVIDADE.
Segundo ele, aqueles que NÃO TÊM OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E DISPÕE DE POUCO TEMPO DE SERVIÇO PASSARÃO A RECEBER MENOS, SOMENTE COM A GRAM.
O veterano enfatizou em sua oportunidade que o Sindicato foi fundado conforme os termos do Tratado Internacional de DIREITOS SOCIAIS e Ratificado pelo Brasil.
Disse ainda que, Deixar de fora os aposentados e vitimados, VIOLA TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E TRATADO DE DIREITOS SOCIAIS. QUE A ALERJ NA ELABORAÇÃO DAS LEIS DEVE ATENTAR TAMBÉM PARA OS TRATADOS INTERNACIONAIS.
O QUE É A GRAM
A Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) é um benefício concedido aos militares do Estado do Rio de Janeiro, incluindo inativos e pensionistas.
Foi criada pela Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com o objetivo de reconhecimento do sacrifício dos militares das Forças de Segurança Pública (PMERJ e CBMERJ), que colocam suas vidas em risco para garantir a salva guarda de vidas e do patrimônio público garantindo maior seguridade a sociedade.
A GRAM é calculada com base em 62,5% da soma do soldo, auxílio habitação e GRET.
A parte divergente ou seja, o governo estadual entende que apenas os militares que estavam em atividade quando a lei entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2022, têm direito à GRAM.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por sua vez, defende que a gratificação deve ser estendida a todos os inativos e pensionistas, independentemente da data de entrada em vigor da lei.
Uma ação civil pública tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio para tratar do assunto.
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