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SINDICATO MILITAR ENVIA PL AO CONGRESSO
Presidente do SINDICATO NACIONAL envia ao Congresso Nacional através do Deputado Federal (PSOL-RJ) Glauber Braga e Deputada Fernanda Melchiona (PSOL RS) um Projeto de Lei visando igualar os direitos dos graduados praças ao dos oficiais das FFAA
SINDICATO MILITAR EM EVIDÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL
O Sindicato dos Militares e Pensionistas das Forças Armadas, aprovou o envio de um Projeto de Lei em favor dos graduados praças das FFAA, ao Congresso Nacional.
A liderança do SIND MIL BR, vem analisando diversas discrepâncias no Estatuto dos Militares, que foge ao estabelecido na Constituição Federal - CF/88, regulando normas diferenciadas entre os oficiais e os graduados praças.
Um dos aspectos observados está que, os praças são promovidos por Decretos e Portarias, enquanto os oficiais por Lei específica, conforme disposto no PL enviado aos cuidados dos deputados congressistas, tem promoções automáticas, sem variações ou mudanças.
Para o SIND MIL, estas discrepâncias já são mais do que suficientes para que, o sindicato avance na necessidade hoje crescente de que aos graduados, urge Lei específica que os proteja e de maior segurança a categoria.
ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
SINDICATO MILITAR EM EVIDÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL
As questões que abrangem os graduados das FFAA, tem sido preocupação constante da instituição que acompanha com atenção as ações do Ministério da Defesa, que por questão de ética militar e direitos adquiridos constitucionalmente deveria, segundo os veteranos, dispor de maior respeito ao pleito dos graduados militares.
Segundo os veteranos, são mais de 30 anos, a serviço da sociedade, sem direito a voz (militares não podem fazer greve) ou de exporem-se socialmente, exceto quando pré-candidatos a pleitos políticos
Por outro lado, oficiais acham que não devem dar nenhuma satisfação de seus atos aos seus subordinados, ou seja, a tropa.
Após a criação do Grupo de Trabalho - GT, elaborado e composto unicamente pela oficialidade e nomes de outros de forma aleatória e por critérios unicamente da vontade da oficialidade, nada foi ou tem sido informado e muito menos a liderança de graduados que compõe o sindicato foi sequer convidada para acompanhar os trabalhos ou mesmo informada dos andamentos das reuniões que seguem fechadas sem acesso dos graduados a qualquer informação.
Resta apenas a possibilidade de que os documentos enviados nos anos anteriores e protocolados pelo Veterano Paulo Santos como Projetos de Leis, entre outras solicitações e que nunca foram atendidas ou sequer explicadas de forma plausível aos graduados o porquê de suas negativas, ou impossibilidade de trâmites.
Para o veterano, é como se estivesse enviado os documentos para ninguém.
Exceto o informe do protocolo, nada foi mais dito ou feito em favor dos graduados em tudo o que foi pedido, sendo sempre que necessário a algum veterano ou pensionista a obtenção de algum direito, a necessidade de se recorrer à justiça para ter algum parecer favorável neste ou naquele assunto jurídico.
PROJETOS EM ANDAMENTO