DIREITO DE RESPOSTA
SINDICATO MILITAR ENVIA OFICIO AOS JORNAIS FOLHA DA MANHÃ, METRÓPOLE, PODER 360 PEDIDO DE
A DIVULGAÇÃO EMITIDA PELA IMPRENSA NACIONAL BRASILEIRA CAUSOU INDIGNAÇÃO AO SINDICATO POR EXPOSIÇÃO DE DADOS INVERÍDICOS SOBRE AUMENTO CONCEDIDOS AOS MILITARES.
A reportagem em âmbito nacional veiculada por grandes meios de comunicação causou mal estar a família militar, em particular, veteranos e pensionistas das FFAA, que foram surpreendidos com a noticia de que sofreriam novas medidas na dita previdência dos militares, segundo a Ministra do Planejamento Simone Tebet na ordem de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Em seu oficio de nº 008/2024, o Presidente do Sindicato dos Militares alerta que militares não são regidos por sistema previdenciário mais por Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) sendo este formado por um conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e das regulamentações específicas.
Em seu OFÍCIO Nº 008/2024 de 20 de Setembro enviado aos principais jornais que veicularam a noticia o Sindicato enfatizou vários pontos de incongruências no noticiário que fere a verdade e imputa aos veteranos militares algo que de fato jamais aconteceu.
O sindicato através do documento acima comprova com apoio de advogados especialistas em Direito Militar (Dr. Jairo Piloto) avaliações reais do disposto pelos orgãos de pagadoria das FFAA, e do prescrito pela própria Lei 13.954/19 que é a prova real de que não houve e nem há pelo aferido a propria lei, condições de que os graduados tenham obbtido o montante veiculado da ordem de que os militares teriam recebido 150% de reajuste em vantagens durante o último governo. O Instituto de Análise de Legislações Militares (IBALM) veiculou de igual forma, PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA aos jornais qualificando como leviano a publicação do dia 05 de Setemro de 2024.
DR JAIRO PILOTO
O advogado especialista em Direito Militar entre outros, que contribuiu com excelente trabalho no Legislativo acha um absurdo o total desconhecimento demonstrado nas reportagens após um extenso trabalho apresentado por ele no Congresso Nacional na Comissão Legislativa Participativa no Debate Público realizado na Câmara dos Deputados.
AGEU AMORIM
Presidente SINDMIL RJ
O Veterano das FFAA (Marinha do Brasil), têm envidado esforços em favor dos Veteranos e Pensionistas das FFAA.
Com envio de vários oficios encaminhados ao Governo Federal e disponibilidade de vários produtos de beneficio social como remedios genericos com descontos aos afiliados entre outros é destaque em sua atividade juridica a favor da classe dos graduados veteranos militares.
O Presidente do Sindicato dos Militares não poupou criticas ao exposto nos matutinos e após despachar ofícios cobrando direito de resposta, dispôs uma nota ao nosso editorial afirmando que o Sindicato dos Militares Veteranos e Pensionistas não irá se calar quando a categoria for afrontado em questões que não respiram a verdade e distorçam a realidade dos fatos.
Ageu Amorim, ainda no oficio solicita:
...providências legais decorrentes da matéria acima exaustivamente demonstrada, afim de que PROCEDAM com uma publicação corretiva na proporção de que fora veiculada nas páginas desse veículo jornalístico, proporcionado o SINDICATO DOS MILITARES REFORMADOS SEUS DEPENDENTES DAS PENSIONISTAS DAS ESPOSAS DE MILITARES, DOS RESERVISTAS TODOS PRAÇAS DAS FORCAS ARMADAS E FORÇAS AUXILIARES - SINDMIL-RJ CNPJ/MF 06.028.339/0001-82 REGISTRO SINDICAL PROVISÓRIO Nº19980241529202407 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nº INSCRIÇÃO Nº 3068376 – PREFEITURA DE NITERÓI-RJ Email: sindmil.rj@gmail.com site www.sindmil-rj,org,br Endereço: Av. Presidente Vargas nº 583 – Sala 713 – Centro – RJ – CEP 20.071-903 AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 583 SALA 713 - CENTRO - RIO DE JANEIRO ESCLARECIMENTO DEVIDO ao público em geral, os quais tiveram acesso a divulgação da matéria publicada em 05/09/2024.
