INC 773/2024
INDICAÇÃO ENVIADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL E PROMOÇÃO A SUB OFICIAL
RECEBE UM "NÃO" DO COMANDO DA FORÇA
A Marinha do Brasil - MB, é a 2ª Força Armada a dizer não as INC enviadas pela Câmara dos Deputados.
A INC é uma proposição legislativa que sugere a outro poder a adoção de providências para realização de atos administrativos ou de gestão assim como, envio ate mesmo de um projeto.
No caso em curso, a INC 773/2024, foi encaminhada solicitando a criação do Quadro Especial visando atender a Cabos e segundo , inclusão do beneficio de promoção a sub oficial extensivo aos taifeiros da MB.
Para os graduados (principalmente veteranos), soma-se nova derrota para as duas Forças (Marinha e Exército) pois às referidas INC (EB e MB) já foram despachadas de volta para a Câmara com suas referidas justificativas que vem arrancando risos amarelados dos graduados uma vez que as mesmas não configuram a realidade das respectivas forças.
A única que ainda esta sem resposta é a FAB, que pelo que se pode deduzir, deve seguir os parâmetros das outras forças.
Com isso, os graduados, adentram o 2º semestre de 2024 trazendo apenas no bolso, segundo alguns militares graduados, apenas migalhas com os 4,5% de aumento previsto para 2025.
Para alguns militares, o maior erro da categoria foi acreditar nas promessas de Bolsonaro.
Segundo eles, o ex presidente assassinou as finanças da FAMÍLIA MILITAR e os entregou a mercê de hienas com estrelas.
Graduados que deveriam ser tratados com honra foram vitimas, mortalmente feridas, deixadas para trás.
Apesar da resposta oficial da Marinha ao documento proposto, a assessoria do Sindicato dos Militares - SINDMIL RJ, protocolou na Secretaria do Governo Federal uma solicitação para um tratamento igualitário para as 3 Forças na questão do Quadro Especial.
Apesar de em sua resposta ao INC 773/24, a MB afirmar que não é possível igualar o Quadro Especial por não terem prestado concurso para acesso a Escola de Formação de Sargentos da Marinha - EFSM - e não terem cumprido o Curso de Aperfeiçoamento, a tropa lembra que os oficiais da armada, só prestam concurso uma ÚNICA vez para ingresso na MB e após isso, apenas fazem cursos em toda a sua carreira não sendo impedidos de obterem suas promoções.
No entanto, para os praças os graduados além de terem que prestar concurso para entrarem na MB, após serem profissionalizados (especializados) têm que compulsoriamente prestar novo concurso para serem admitidos na ESFM.
Se a questão constitucional prega a isonomia, porque para os oficiais o tratamento é um e para os graduados o tratamento é outro, se ainda corrobora o argumento seguinte de que na MB, nada demais é aferido nas EFSM, ou seja, o curriculo é meramente profissional ou dentro da especialidade do militar que resume que o que um Cabo especialista faz, o sargento do mesmo modo o faz por igual.
INC 773/2024 NÃO ATENDE OS INTERESSES DA MARINHA
Em sua resposta a Indicação 773/2024 ,da Câmara dos Deputados, a Marinha esboça uma resposta como se direitos dos praças fossem algo que a Força pudesse expor como sendo do seu interesse ou não.
A expressão soa de certa forma soberba e desmerece tanto o legislativo quanto os próprios praças que sentem-se como refutados e considerados como sem valor.
A elaboração dos meandros que permeiam as promoções deveriam em seu escopo considerar aspectos que muitas vezes fogem aos interesses ou mesmo capacitação de execução por parte dos militares.
Viagens, serviços, exercícios e operacionalidade são claros impedimentos no dia a dia que contribuiu muitas vezes como impedimentos para que militares possam preparar-se ou mesmo prestarem inscrições e preparação para prestação de concursos entre outros adendos aqui não especificados mais que corroboram para prejudicar militares graduados, ao passo que oficiais não passam por esse tipo de constrangimento e cobranças.
Realmente, os interesses são dos próprios graduados que deveriam ter uma maior participação em decisões que permeiam o destino de suas carreiras.
Sindicato Militar não foi consultado ou sequer solicitado um estudo que permitisse uma maior participação dos graduados que permeasse uma melhor decisão que antes de atender o interesse da Marinha, atende-se principalmente o interesse do próprio militar com emissão de um parecer justificável de sua própria categoria (sindicato) e não por meros interesses de alguém (comando), que cumpre um período pré determinado no comando da força a que situa-se de forma momentânea e baseado em considerações próprias e não da categoria ou mesmo da força.
Graduados não são bonecos em um tabuleiro de games de guerra, manejáveis e direcionáveis a bel prazer de quem joga um game sem consequências. Graduados não são brinquedos de gente grande.
Editorial
O PROCESSO DE DESQUALIFICAÇÃO DO GRADUADO PRAÇA
Desqualificar os graduados dizendo que suas reivindicações apresentadas via Cãmara através da INC 773/2024 "NÃO ATENDEM AOS INTERESSES DA MB", é demonstração de total descaso e pleno desconhecimento das realidades que afetam graduados dentro da caserna.
A começar, a base para a inscrição em concurso militar para a Escola de Formação de Sargentos da Marinha - EFSM esta primeiramente ligada a um fato que vem de fora da caserna. Isso porque, o militar tem que comprovar que possuiu o diploma de 2º grau, como se isso fosse competência para provar que pode fazer a inscrição. No entanto, a prova a qual se dispõe fazer não esta elencada ao diploma exposto pelo militar no ato da sua inscrição mais na comprovação de capacitação da especialidade a qual foi certificado como capacitado ao seu pleno desenvolvimento e que constará como base para o exercício de suas atividades profissionais quer seja em atividades operacionais, quer seja em atividades administrativas por toda a sua vida na caserna.
Logo, para inscrever-se, o graduado deveria já vir de Escola de Aprendizes com a sua formação cedida pelo corpo docente da Escola de Aprendizes habilitando-o de forma a que não fosse necessário obter de fora o que a Marinha já deveria por obrigação ceder internamente no período de aprendiz marinheiro.
Pode parecer simples mais muitos marinheiros ficam sem condições de obterem seu diploma de 2º grau em instituições de ensino pelo simples fato de operacionalmente estarem embarcados em navios de guerra em alta operacionalidade e únicos na MB (multipropósito é um exemplo), onde o militar especializado tem que exercer sua profissão como vimos acima e ainda desempenhar atividades administrativas e de serviço.
Muitos graduados não conseguem em face da complexidade do misto dessas atividades em consonância com suas responsabilidades de ordem familiar e social.
Assim, apenas olhar o lado pertinente das Forças Armadas fica fácil e pior exprimir dizendo que não atende aos anseios e interesses da Marinha como se o militar fosse descartável e sem valor pátrio.
De igual forma exigir de um 1º Sargento que disponha de um curso de pré-consulta para ser promovido a Sub Oficial soa de forma ofensiva pois assim como um cabo esta profissionalmente qualificado para exercer as funções tanto operacionais quanto administrativas de um sargento não sendo esse o ponto diferencial para que seja um sargento (bastaria apenas estar apto no momento de sua chamada sequencial nos aspectos militares como bons conceito, TAF entre outros), seguindo carreira até 1º Sargento e ja percebendo MÉDIOS ESTUDOS, que de igual forma deveria estar apto dentro destes mesmos preâmbulos e capacitado militarmente para ser promovido a Sub Oficial, devendo este sim, estar com um curso de liderança permeado como ALTOS ESTUDOS para a classe já fora do aspecto graduativo de sargentos e próximo a de um oficial, (por isso a expressão ser sub oficial ou seja, abaixo imediatamente de um oficial ou seja 2º Tenente.)
Tais considerações deveriam sim,s erem estudadas com a participação da representação dos graduados e sua voz sendo ouvida pelos seus superiores.
UMA PONDERAÇÃO A SER CONSIDERADA PELO CONGRESSO
Uma das questões que levanta questionamentos de grande importância junto a veteranos entre outros é do porque tanto o congresso quanto os Comandos Militares ate hoje não chamarem oficialmente o Sindicato dos Veteranos e Pensionistas para conhecerem e intermediarem os reais interesses dos graduados veteranos e de suas pensionistas.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado, poderiam constituir uma Comissão Militar de Graduados para assim, em uma mesa de debate como dispõe a democracia, exporem ideias e formalizarem parecer e decisão sobre as questões que hoje permeiam os graduados militares em suas reivindicações.
Fica estranho aos olhos de todos que o Congresso e os Comandos Militares atenham-se em recusar sentarem-se a mesa com os graduados e não apenas ouvi-los mais apreciar seus argumentos em planilhas e sugestões da tropa para ai sim, avaliarem a luz do estatuto e da Lei 13.954/19, alterações e correções necessárias a que os graduados tenham seus direitos assegurados de forma justa e perfeita ao bom andamento dos meandros operacionais de guerra e da própria caserna.
Por duas vezes, lideranças dos graduados militares foram testados em audiências públicas na Câmara dos Deputados e em ambas, seus representantes de forma digna e respeitosa, apresentaram parecer de incongruências da Lei 13.954/19 aprovadas pelas Comissões pelas quais expuseram seus desmandos e insatisfações permeadas na lei em curso.
No entanto, nunca houve uma mesa de debates sobre as principais pautas dos graduados e suas reais diferenças bem como, os prejuízos advindo de uma formação mal disposta em seu corpo organizacional.
O Sindicato dos Militares esmera-se em ser ouvido mais ate o momento suas petições e ofícios ressoam sem resposta.
BANCADA NEWS SOLICITOU AO SINDICATO DOS MILITARES QUE DISPUSSE SEU PARECER REFERENTE A PAUTA DA INC 773/19. A RESPOSTA SEGUE ABAIXO EM SUA ÍNTEGRA DISPOSTA A ESTE EDITORIAL
A VOZ DO SINDMIL RJ
O SINDMIL,RJ vem acompanhando de perto essa movimentação que recentemente se tornou um objetivo de vida de alguns grupos que se dizem prejudicados pelas Instituições Militares. Contudo, cabe esclarecer que a dor, o prejuízo sofrido, as perdas alegadas, não socorrem somente a esses grupos, é comum a muitos outros militares praças, que efetivamente foram deixados para trás, não só por governos fascistas, como também por gestores militares que simplesmente se utilizaram de portarias, normativas, bonos entre outros métodos intestinos que são eivados de decisões que trouxeram muitos prejuízos a tropa, concernente a praças das FFAA. Perguntam-se porque somente praças das FFAA??? O SINDMIL.RJ responde, simplesmente porque praças NÃO são tutelados por nenhuma LEI DE PROMOÇÃO, assim como são os oficiais, os praças são geridos, a bel prazer de seus superiores que enxergam nesse mecanismo uma forma de fazer valer suas vontades mais sórdida. Geralmente não carregam culpa em seu arquétipo mental, por prejudicar praças, alegam que trata-se do sistema e pronto, seguem suas vidas sendo promovidos, enquanto aquele pai de família que escolher ser militar praça, escolheu defender o Pais com o sacrifício de sua própria vida, se arrasta no ostracismo da graduação que deixou de ser agraciado. No caso em tela, sobre o objetivo de vida dos grupos QES, QESM , não se nega que foram prejudicados, MAS não só eles, muitos outros foram, então pergunta-se , estão em busca de fazer justiça ou de serem beneficiados?? Se for pra fazer justiça, acredito que a Força entende que existem muitos outros que estão na esteira do reconhecimento e já foram afetados pela prescrição, mas , se for para serem beneficiados, acredito que estão equivocados. No ponto de vista do SINDMIL.RJ, as FORÇAS ARMADAS são compostas pela Marinha – Exército – Aeronáutica, ou seja em todas essas instituições lotam praças prejudicadas, existem 204 cabos que foram reformados por motivo de doenças e foram impedidos de prosseguirem na carreira, seria justo serem deixados para trás??? . O SINDMIL.RJ defende que se for para fazer justiça, as instituições Marinha, Exército e Aeronáutica deveriam avaliar a todos os prejudicados e NÃO somente grupos que buscam serem beneficiados com afagos legislativos.