SIND MIL REPRESENTA QUADRO ESPECIAL NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DE DEFESA NACIONAL SOB A PRESIDENCIA DA DEPUTADA FEDERAL FERNANDA MELCHIONA DEBATEU AS QUESTÕES SOCIAIS DOS GRADUADOS MILITARES E SEUS DIREITOS ALIENADOS NA LEI 13.954/19
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DEFESA NACIONAL
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reuniu-se em 07 de Junho de 2023 para Debater o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. O evento ocorreu no Anexo II, Plenário 03 sob Requerimento nº 18/2023 - CREDN, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debateu o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas e os efeitos da Lei 13954/19.
No requerimento em que solicitaram o debate, os parlamentares Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ) destacaram que, em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei 13954/19, que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. De acordo com a lei, há aumento de alíquota de contribuição, redução no rol de dependentes e dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados.
"Tais consequências trouxeram diversos impactos negativos para a família militar, principalmente para veteranos, temporários e pensionistas", avaliaram os deputados no documento.
Participaram como convidados: - representante do Ministério da Defesa; - o representante dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo Vanderley Carlos Gonçalves; - o representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares Cláudio Lino; - a especialista em Práticas Jurídica Jéssica Rocha; e - o representante dos Militares Reformados George Brito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
DEPUTADA FEDERAL - PSOL RS
FERNANDA MELCHIONA
PRESIDIU O DEBATE
AUTORES DO REQUERIMENTO
18/2023 - CREDN
A deputada Fernanda Melchiona e o deputado Glauber Braga foram os deputados pós eleições de 2022 que demonstraram preocupação parlamentar com os descasos aos quais os graduados militares, principalmente os do Quadro Especial, que tivera seus direitos constitucionais expurgados pela Lei 13.954/19.
Procurados por veteranos militares de diversas categorias como SIND MIL, APRAFA entre outros, os deputados se debruçaram sobre as diversas denúncias de inconstitucionalidade da Lei 13.954/19 e após intensa luta conseguiram a instauração do referido requerimento, que chegou ao final com solicitação de presença do Ministério da Defesa,que se fez representar de forma on line pelo Tenente - Brigadeiro Heraldo.
A propria deputada em sua abertura enfatizou a importância do debate em face do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, terem sidos afetados pelos efeitos da Lei 13.954/19 que promoveu ampla injustiça as pensionistas e militares das FFAA.
Tenente Brigadeiro do Ar (R1) Heraldo Luís Rodrigues
Secretário de Pessoal Saúde Desportos
Participou ON LINE representando o Ministério da Defesa
SIND MIL
Representante Oficial dos Graduados Militares das FFAA deu destaque ao Quadro Especial e as Pensionistas
SIND MIL MOSTRA A QUE VEIO
George Brito questionou os critérios que foram usados para implantação dos Altos Estudos que segundo ele não tem nenhum respaldo jurídico, uma vez que beneficia (vide tabela ao lado), uma categoria com índice crescente de benefícios (oficiais) em detrimento das demais que permaneceram inalteradas sendo que os praças também de igual forma tem meritocracia no desenvolvimento de suas atividades.
Segundo George Brito, militares na parte baixo (friso amarelo) não tiveram alteração permanecendo sempre em 12%
DEFASAGEM SALARIAL
Demonstrativo de 2 contracheques de um mesmo militar antes e depois mostra perda significativa com aumento no desconto de PENSÃO MILITAR.
Segundo George Brito, os contracheques são prova que contrariam a versao apresentada pelo Representante do Ministerio da Defesa que alegou não haver perdas por parte dos graduados com a nova Lei 13.954/19 que regulou a meritocracia em detrimento a isonomia e paridade constitucional.
REPRESENTANTE
GRADUADOS DAS FORÇAS ARMADAS - SP
DEPUTADO GLUBER BRAGA
O Deputado Federal Glauber Braga dispôs-se junto aos demais na defesa dos interesses dos graduados representados junto a mesa pela Deputada Fernanda Melchiona e demais veteranos.
Enfatizou que irá dispor o Congresso Nacional com todos os meios possíveis para que nos próximos 10 dias, possa o Ministério da Defesa cumprir a formação do Grupo de Trabalho sob pena de nova convocação para o Ministro da Defesa compareça a Comissão.
Para o Deputado, é ponto prime a formação desse grupo que devera ter em sua composição representantes dos graduados militares para uma discussão plausiveis dos seus direitos com mudanças significativas na referida Lei, reparando discrepâncias e repondo direitos dos graduados militares.
Deputados deram um prazo de dez dias para que o ministro da Defesa responda sobre a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do assunto
CONVIDADOS
NOTA DO CREDN
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional emitiu após o termino do debate em seu site na Câmara que o Ministro poderá ser convocado por distorções no sistema de proteção social dos militares.
Para o Credn, segundo parecer dos deputados o sistema de previdência dos militares das Forças Armadas aumento a aliquota de contribuição, reduziu o rolde dependentes e gerou dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados, para os praças e soldados, segundo os deputados Glauber e Fernanda, ambos do Psol.
Segundo eles, o Ministro da Defesa José Múcio poderá ser convocado para explicar, na CREDN as razões pelas quais as distorções provocadas pela Lei 13.954/19, que trata do sistema de proteção social dos militares das forças Armadas, não foram corrigidas, apesar dos reiterados pedidos feitos pela categoria.
Segundo os deputados, a lei beneficiou oficiais e deixou para trás os pensionistas, praças e soldados estimando em ate 50 mil os prejudicados.
REPRESENTANTES
Dr. Claudio Lino abordou importantes aspectos do Direito Militar, enfatizando que o objetivo não deve ser o combate a Lei mais seu aperfeiçoamento e correções às suas distorções
Dra. JÉSSICA ROCHA
ADVOGADA ESPECIALISTA EM PRÁTICAS JURIDICAS DEFENDEU O DIREITO DAS PENSIONISTAS DAS FFAA
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