DENÚNCIA
ABUSOS DE AUTORIDADE SÃO COMUNS NA CASERNA
Um soldado da PMESP - Policia Militar do Estado de São Paulo, preso por desrespeito a superior durante atendimento médico pelo fato de tê-lo chamado de "VOCÊ", o que constitui contravenção disciplinar foi preso quando buscava atendimento por deslocamento no ombro.
SOLDADO É PRESO POR CHAMAR SUPERIOR DE "VOCÊ"
ENTROU COMO PACIENTE E SAIU PRESO
O soldado policial militar LUCAS NETO foi enquadrado por superior no Hospital da Policia Militar, na Zona Norte do Estado de São Paulo, sob acusação de desrespeito.
O militar estava em atendimento por deslocamento do ombro e supostamente teria se dirigido ao oficial pelo tratamento de "você".
O militar na ocasião estava acompanhado de sua advogada, em face justamente de já ter conhecimento prévio de que militares tem sofrido maus tratos no atendimento de médicos militares que os têm tratado com desrespeito.
Segundo a defesa de Lucas, o mesmo encontrava-se no ambiente hospitalar como paciente e não como subordinado.
O caso do soldado da Força de Segurança, é um entre vários no cotidiano dos graduados das Forças Armadas e Forças Auxiliares, em ambiente militar.
O exemplo do caso do soldado Lucas é similar ao do Cabo da Marinha e de tantos outros que de alguma forma sofrem pressões psicológicas e a ameaça de prisão geralmente é uma delas.
PALESTRANTE EM CONGRESSO DE ASSOCIAÇÕES MILITARES DENÚNCIOU O ABUSO DE AUTORIDADE NAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS AUXILIARES
Associações e Sindicato de Militares bem como, Federação de Associações Militares e advogados especialistas em Direito Militar, realizaram o III Congresso de Associações Militares para tratarem justamente do Tema alusivo a questão dos militares e o tratamento que vem sendo dispensado nas Organizações Militares aos subalternos.
O Veterano da Marinha Paulo Santos, em sua Palestra expôs o tema que abordou o tema no Congresso das Associações de Militares.
O Sindicalista, Congressista e Palestrante tratou a questão do QUADRO ESPECIAL DA MARINHA - QESM, sob a ótica da PROTEÇÃO SOCIAL A LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, enfatizando na ocasião a importância do Quadro Especial (QE) que foi alijado da Lei 13.954/19, ignorando a sua importância no contexto militar ocasionando o expurgo dos militares do Quadro Especial de terem o direito de seguirem carreira e alçarem qualificações e reconhecimento promocional pelo mérito militar na vida civil.
O documento abaixo retrata as pautas abordadas pelo veterano e encaminhado a relatoria do Congresso para que junto a relatórios de outros palestrantes sejam encaminhados as autoridades competentes na busca de solução na questão de tratamento dos militares praças por parte de seus superiores.
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São constantes as denúncias de maus tratos, abuso de autoridades e descasos das autoridades (oficiais) em relação a militares (praças), no desenvolvimento de suas atividades operacionais bem como, administrativas.
O fato de oficiais terem direitos avaliativos referentes aos praças com poder de até mesmo reconduzi-los para fora do serviço militar, acaba sendo ponto forte para silenciar muitos desses militares que sofrem a afronta e o desrespeito que vão desde palavras duras a ofensas, somados a castigos de serviços extra, retardo na dispensa de licença diária, sobre carga de serviço entre outros que ao final acaba levando militares ao desespero como aconteceu com o Cabo OR LUCAS da Marinha que mesmo sob medicação sob risco de vida, foi encarcerado, o que acabou por levá-lo ao SUÍCIDIO no interior da cela e dentro das instalações militares da Base Naval da Marinha no Rio de Janeiro.
Sindicalista tenta até hoje, pelos tribunais internacionais, fazer justiça com os envolvidos para que paguem a luz da justiça a atitude já reconhecida como abuso de autoridade entre outras acusações jurídicas.
A QUESTÃO DA VOZ DE PRISÃO SOB A ÓTICA DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO MILITAR
Segundo o Dr. Paulo Souza, especialista nas questões jurídicas que tratam a questão dos militares a luz da justiça, esta previsto nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina: 2217/18;2222/18;2226/19 e 2232/19, a definição da relação entre médico e paciente pautada pela: Autonomia, dignidade, EMPATIA E RESPEITO MÚTUO.
"Conforme a publicação acadêmica na Bioética moderna a relação é dialógica e colaborativa, e, NÃO HIERÁRQUICA."
NO Código de Ética Médica - Conselho Federal de Medicina, nós respectivos artigos, diz:
DIREITOS HUMANOS
23-Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sobre qualquer pretexto.
24-Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como, EXERCER SUA AUTORIDADE para LIMITÁ-LO.
ART.38
Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais. VIOLA o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. O código de ética médica vem fazendo o CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE.
Contudo, devemos apurar os motivos, de modo mais aprofundado para saber o que levou o médico a tomar está medida no mínimo EQUIVOCADA, ao analisarmos no primeiro momento que ele foi dado VOZ DE PRISÃO, para o PACIENTE, apenas por ter chamado de " VOCÊ."
Sobre este aspecto, Configura ABUSO DE AUTORIDADE SIM.
Nota: Dr PAULO SOUZA é ADV/OAB e Diretor do Deptº Jurídico do SINDMIL RJ
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