LEI 13.954/19 FECHA O ANO NO RADAR DO CONGRESSO
DEPUTADA DO PT PROTOCOLA NOVO REQUERIMENTO
PARA A COMISSÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVA
A Deputada EriKa Kokay - PT/DF protocolou requerimento junto a Comissão Legislativa Participativa para uma audiência publica, fins tratar "OS EFEITOS DA LEI 13.954/19. Sob as bençãos de Glauber Braga, praças não desistem e seguem sob os auspícios da deputada.
NÃO ADIANTA! JAMAIS DESISTIREMOS
Veteranos reafirmam apoio a Glauber Braga na luta pelos praças e pensionistas das Forças Armadas
Um dos veteranos citados no vídeo do deputado Glauber Braga, que afirmou que estava de volta, numa alusão ao seu retorno ao Congresso Nacional, declarou, em rápida entrevista ao nosso editor, que a equipe de apoio jamais desistirá da luta em defesa dos praças reformados e das pensionistas das Forças Armadas.
A recente audiência pública sobre o Quadro Especial (QESA) não satisfez a classe dos militares do Exército e da Marinha, que se sentiram novamente deixados de fora do debate. Além disso, a alta oficialidade do Ministério da Defesa e demais autoridades foram criticadas pela falta de sensibilidade e por ignorarem os apelos apresentados durante a última sessão da Comissão de Legislação Participativa (CLP).
Segundo informações obtidas por nossa redação, a equipe que assessora Erika kokay, em conjunto com veteranos das FFAA vem atuando com destaque na defesa dos interesses da classe militar de praças, compondo articulação política voltada para beneficiar todos os praças prejudicados. O evento esta previsto para ocorrer no dia 09 de Dezembro de 2025. O objetivo da nova frente de atuação é claro: debater e mostrar os efeitos da Lei nº 13.954/2019, que tem gerado impactos negativos sobre toda a tropa, especialmente os praças e veteranos.
A mobilização reacende a esperança de uma nova etapa de diálogo político e institucional, com o objetivo de corrigir distorções e garantir justiça aos militares que mais sofreram com as mudanças trazidas pela legislação.
Audiência Pública e Reações à Lei nº 13.954/2019
A Deputada Federal Érika Kokay requereu a realização de audiência pública com a finalidade de debater os efeitos sociais, econômicos e institucionais da Lei nº 13.954/2019, que reestruturou as Forças Armadas e o Sistema de Proteção Social dos Militares.
O pedido reflete a crescente insatisfação da classe militar, que já ultrapassa os limites da tropa e alcança a oficialidade das três Forças Armadas. Segundo relatos extraoficiais, verifica-se um movimento preocupante de evasão de oficiais aviadores para empresas civis de aviação, bem como a migração de praças para as forças auxiliares, sobretudo no Distrito Federal, onde policiais militares e integrantes da Força Nacional vêm alcançando remunerações superiores às oferecidas pelas Forças Armadas.
João Daniel
Deputado Federal - PT/SE
Deputado João Daniel é co autor do requerimento junto a Erika Kokay na audiência pública que tratará sobre os EFEITOS DA LEI 13.954/19 junto a Comissão Legislativa Participativa na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.
Parlamentares vem somando força em favor da categoria em face das constantes denuncias que vão desde a lei a outras incongruências que acabam por descredibilizar a Família Militar.
João Daniel é o nome forte que vem somar à categoria que hoje precisa de parlamentares dispostos a corrigir demandas que só prejudicam as classes que compõe a Família Militar
Reflexos Sociais e Econômicos
A desmotivação atingiu proporções alarmantes. Muitos praças e suboficiais, diante das dificuldades financeiras impostas pela Lei nº 13.954/19, têm recorrido a atividades paralelas como forma de complementar renda — fenômeno que, em outros tempos, seria impensável dentro da cultura militar.
Veteranos relatam que não são apenas praças reformados que hoje trabalham como motoristas de aplicativo (Uber, 99, etc.), mas também subtenentes e oficiais de baixa patente, em busca de sobrevivência digna. Essa realidade, entretanto, traz consigo riscos elevados, tanto pela insegurança urbana quanto pela ausência de garantias trabalhistas ou de proteção física.
Um veterano entrevistado confidenciou que os melhores horários de lucro no transporte utilitário são justamente na madrugada, período em que o risco de assaltos, sequestros e acidentes é maior.
Como resumiu de forma simbólica:
“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”
Esses relatos evidenciam o desgaste psicológico e social de uma categoria que, após décadas de serviço à Pátria, vê-se obrigada a enfrentar condições de trabalho perigosas e desvalorizantes, em busca do sustento de suas famílias.
Declarações de Apoio e Retorno Parlamentar
Em paralelo, um veterano citado no vídeo do Deputado Glauber Braga, ao comentar o retorno do parlamentar ao Congresso Nacional, declarou em entrevista RESERVADA ao nosso editorial que GLAUBER BRAGA estará presente na comissão em face da pauta ser de seu interesse pessoal. O parlamentar esta sensibilizado com a situação dos graduados que seguem sozinhos e a revelia do estado e dos seus comandantes.
Riscos e Impedimentos Legais
Importante destacar que o exercício de atividades remuneradas paralelas é vedado pelas Forças Armadas, mesmo para militares inativos em determinadas condições.
Assim, a busca por complementação de renda expõe esses profissionais não apenas ao risco físico, mas também ao risco disciplinar e institucional, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade e insegurança jurídica.
A violência urbana tem sido outro fator que desestimula qualquer atividade extra, principalmente nas grandes capitais, onde o índice de criminalidade e a exposição a situações de risco tornaram-se insustentáveis para quem atua em transportes alternativos.
Audiência Pública e o Quadro Especial (QESA)
A recente audiência pública sobre o Quadro Especial (QESA), embora tenha representado um avanço no debate, não atendeu plenamente às expectativas da classe militar. Integrantes do Exército e da Marinha relataram sentir-se novamente excluídos do processo de discussão, em especial no que diz respeito à reparação salarial e à equiparação de direitos.
Durante a sessão da Comissão de Legislação Participativa (CLP), as falas da alta oficialidade do Ministério da Defesa e de demais autoridades foram alvo de críticas contundentes, por demonstrarem falta de sensibilidade e empatia diante dos apelos legítimos dos militares de base.
A ausência de propostas concretas e a postura de resistência ao diálogo geraram frustração e ampliaram o sentimento de abandono institucional.
Conclusão
Os efeitos da Lei nº 13.954/2019 ultrapassam o campo jurídico e financeiro: tornaram-se problema humano, social e moral.
Praças, graduados, integrantes do Quadro Especial e veteranos se veem desvalorizados e sem voz efetiva nas instâncias de poder.
A realização de audiências públicas e o fortalecimento da representatividade parlamentar militar surgem como caminhos urgentes para reverter esse cenário, restabelecendo o respeito e a dignidade que os defensores da Pátria merecem.
GLAUBER BRAGA CONFIRMA PRESENÇA
DENÚNCIA
Veterano já tem várias solicitações e matérias disponíveis sobre os efeitos que a Lei 13.954/19 tem causado aos praças veteranos das FFAA
Acompanhamento Parlamentar e Atuação das
Lideranças Militares
As lideranças e veteranos militares vêm acompanhando atentamente as movimentações nas Comissões de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, especialmente as que tratam de pautas sensíveis e de real interesse da Família Militar.
O Veterano e Bispo Paulo Santos, reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa da família militar e das causas sociais, com projetos de Lei em pauta, entre outras inciativas em favor da classe, não descarta a visibilidade que esta audiência pública convocada pela Deputada Federal Érika Kokay e pelo Deputado João Daniel, poderá somar no crescimento da causa dos militares que estarão discutindo os efeitos da Lei nº 13.954/2019 e para isso estará enviando aos cuidados da deputada documento de interesse da categoria militar, nas questões alusivas a Lei 13.954/19..
O documento que será enviado simboliza o engajamento direto das lideranças veteranas no acompanhamento das políticas públicas voltadas aos militares e reforça o compromisso com o diálogo institucional e a transparência legislativa.