PAUTAS DE INTERESSE DOS VETERANOS SÃO SEMPRE RELEGADAS E POSTERGADAS COM PROMESSAS NUNCA CUMPRIDAS
ELEIÇÕES DEVERIAM SER SEMPRE A INSPIRAÇÃO DOS VETERANOS
FALTA DE REPRESENTATIVIDADE DEIXA MILITARES REFORMADOS E PENSIONISTAS
FORA DO DEBATE LEGISLATIVO
A pauta dos militares reformados e pensionistas permanece estagnada no Congresso Nacional, sem avanços que contemplem a categoria. Entre lideranças militares e associações de veteranos, cresce a percepção de que falta uma representação efetiva capaz de trazer à tona a realidade vivida pela tropa. Em redes sociais, dirigentes e porta-vozes do segmento têm demonstrado insatisfação diante da apatia da classe em buscar mudanças legislativas. Para eles, a ausência de mobilização coletiva contribui para que as reivindicações não ganhem força no cenário político.Enquanto isso, veteranos e pensionistas relatam perdas constantes em seus contracheques, acumuladas ao longo dos anos, sem perspectivas de recomposição salarial ou revisão de benefícios. A categoria afirma que, sem articulação e engajamento, a tendência é de aprofundamento das desigualdades dentro das Forças Armadas.
A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE PODE SE REPETIR
Capa da RBN vaza e provoca repercussão entre veteranos das Forças Armadas
Tema da representatividade política militar volta ao debate, expondo disputas internas e críticas à imaturidade do cenário nacional A capa do noticiário da RBN, que vazou recentemente nas redes sociais, reacendeu discussões acaloradas entre veteranos e pensionistas das Forças Armadas. A publicação trouxe à tona a preocupação com a ausência de representatividade política efetiva da categoria, tema que há meses tem mobilizado lideranças em fóruns e grupos de discussão. Segundo lideranças militares reformadas, a falta de unidade entre a tropa favorece o crescimento de aventureiros que, em busca de cargos e prestígio pessoal, acabam distanciando-se das pautas que realmente impactam os militares de base. O cenário é agravado pela fragmentação política entre diferentes correntes – de direita e esquerda, oficiais e praças, além da disputa entre quadros distintos, como suboficiais e integrantes do Quadro Especial. A RBN já havia abordado, em reportagens anteriores, o risco dessa “politicagem interna” desviar o foco das necessidades concretas dos graduados e veteranos. A crítica ganhou reforço com um comentário publicado por um suboficial da Marinha, identificado como Nunes, que classificou o atual cenário como reflexo de uma “política imatura”. Em sua análise, Nunes destacou que a política no Brasil ainda é dominada por interesses pessoais e práticas ultrapassadas, o que inviabiliza avanços em temas estruturais.
Veterano da Marinha critica “política imatura” e alerta para esquecimento de pautas nacionais
Um comentário publicado em resposta a uma postagem da RBN, intitulada “Política Imatura”, assinada por Will Martins, ganhou repercussão entre militares veteranos e pensionistas das Forças Armadas.
O texto chamou atenção pela contundência ao denunciar a superficialidade do debate político no país e o esquecimento de temas de real interesse nacional.
De acordo com Martins, a sociedade tem se mostrado mais preocupada com disputas partidárias, memes e polarizações ideológicas, enquanto questões centrais seguem relegadas ou simplesmente ignoradas pelo Congresso.
A reflexão ecoou fortemente dentro da chamada Família Militar, que viu no posicionamento do veterano Nunes, suboficial da Marinha, um exemplo a ser seguido.
Em grupos de discussão, seu comentário foi amplamente compartilhado, sendo considerado uma síntese da insatisfação não apenas com a classe política, mas também com a falta de mobilização social diante de pautas estruturais.
----------------------------------------------------------------------------------------
Íntegra do comentário de Nunes
👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾. Excelente matéria. Eu li muito sobre a existência de uma política salutar para atender a população. Nesse ínterim, vc começa a analisar e busca nesse propósito uma maneira de tornar a vida do cidadão mais a luz do que produzimos, é onde vc começa agrupar o que é bom e ruim, numa politica. A política sem compromisso e com interesses pessoais traz maleficio para a população! Programas sociais são constitucionais, está lá na constituição ,Art. 6º, mas isso não e respeitado, eu continuo batendo na tecla que, deveríamos tornar mais constitucional a questão dos programas sociais que não deveriam ter dono como manda o Art. citado, isso deveria ser plano do Estado e não de governo, deveria ser chancelado, registrado, carimbado e mostrado para todos os cidadãos em rede nacional, os nossos direitos. A vergonha é usar como exclusividade dos governos, essas ações populares. No Brasil tudo que você politiza e individualiza, com essa política corrupta da M. O povo brasileiro e os políticos tem muito que aprender sobre verdadeira política. Se pegarmos os 513 deputados mais os 81 senadores e perguntarmos algo sobre a CF/88, acredito que 90%na sabe nada de constituição e muito menos das atribuições. Os caras só sabem polarizar para perpetuar no poder, por isso sou contra a reeleição. Voltamos na Roma antiga "Quando Juvenal escreveu esta frase, os senadores da Roma antiga discutiam longamente assuntos impróprios para o lugar, como o melhor modo de preparar um peixe. A outrora honrada classe política e audazes comandantes militares davam ao povo o que ele queria: comida e divertimento". Estamos no século XXI, em plena 3° onda tecnológica, partindo para a 4° e ainda vivemos nos tempos romanos. É dividir para conquistar, pão e circo, não buscamos inovar e mostrar a nossa evolução espiritual, material e intelectual. Tudo isso é uma vergonha!!!
SO MB NUNES
----------------------------------------------------------------------------------------
Veteranos seguem cobrando revisão da Lei 13.954/19, promessa nunca cumprida
Lacunas em registros e falhas administrativas ainda impactam salários e direitos de militares reformados.
Falhas administrativas e omissões legislativas prejudicam salários e direitos de militares reformados
Tratar da pauta dos militares veteranos não é tarefa simples. Muitos já estão afastados da ativa há décadas, o que tem contribuído para que suas demandas fiquem esquecidas pelo tempo. Contudo, o reflexo dessas falhas acumuladas ainda pesa diretamente nos contracheques da categoria.
Entre os problemas mais relatados estão erros administrativos que nunca foram corrigidos: horas de voo não registradas em cadernetas, cursos não lançados em transcritos, operações não computadas e promoções de carreira que ficaram pelo caminho. Essas lacunas acabaram reduzindo benefícios e salários que deveriam ter sido assegurados de imediato.
Diante dessa realidade, os veteranos têm recorrido a pedidos de reajustes salariais como forma de compensar perdas históricas — uma tentativa de suprir direitos que deveriam estar garantidos desde o início da carreira. Em 2019 a aprovação da PL 1645 origem da Lei 13.954/19 da reestruturação das forças Armadas, trouxe consigo uma promessa de que pontos prejudiciais aos praça seriam revistos.
A cobrança foi feita repetidas vezes em plenário pelo Sanador Major Olímpio (in Memoriam) e também por Izalci Lucas, ambos críticos da forma como o governo Bolsonaro tratou as demandas dos graduados
A PROMESSA FEITA EM 2019
Os parlamentares exigiam que os benefícios injustamente retirados fossem corrigidos, reconhecendo que os praças haviam sido "vergonhosamente prejudicados" pela reestruturação.
A LUTA INTERROMPIDA
Com o falecimento de Major Olímpio e a mudança de cenário político com a eleiçção do presidente Lula, a pressão perdeu Força.
O senador Izalci Lucas, que até então havia se mostrado um dos principais defensores da cauxa, deixou de lebantar a bandeira dos graduados - decisão que até hoje não foi explicada e é vista pelos veteranos como um abandono da pauta.
Desde então, sindicato, associalões e grupos de militares reformados, seguem cobrando a revisão da lei e em paralelo a luta por uma representatividade da classe que abrace a bandeira dos praças.
No entanto, seis anos após aprovação da Lei que reestruturou a previdencia militar com beneficios claros e explicitos a alta oficialidade (uma quebra isonomica e de paridade ) onde os praças sargentos abaixo foram deixados a revelia vem alimentando esperanças de curiosos da politica abracarem a oportunidade de serem eleitos.
Desde então, associações e grupos de militares reformados seguem a revelia e sozinhos sem um amparo ou apoio institucional, exceto advogados e instituições agremiativos que buscam suprir a falta de políticos eleitos em nome da classe.
Veteranos seguem sem reparação prometida na Lei 13.954/19
Falhas administrativas e descaso político continuam prejudicando direitos e salários de militares reformados. Levantar a importância das demandas dos militares, sobretudo dos veteranos, não é tarefa simples.
Grande parte já se encontra afastada da ativa há muitos anos, o que contribuiu para que suas necessidades fossem sendo apagadas com o tempo. Mas o resultado dessas décadas de esquecimento é visível hoje: salários defasados, perdas acumuladas e direitos que nunca foram reconhecidos.
.Muitos desses prejuízos vêm de erros administrativos não corrigidos ao longo da carreira. Entre eles, destacam-se:
. - horas de voo esquecidas nas cadernetas;
- cursos e operações não registrados nos transcritos;
- promoções que nunca saíram do papel.
Essas lacunas acabaram prejudicando diretamente a progressão e os benefícios que deveriam constar na vida funcional de milhares de militares.
A promessa de 2019
Em 2019, a aprovação da PL 1645, que originou a Lei 13.954/19 de reestruturação das Forças Armadas, veio acompanhada de um compromisso: corrigir os prejuízos causados aos praças. Essa promessa foi reiterada diversas vezes em plenário pelo senador Major Olímpio (in memoriam) e também por Izalci Lucas, à época fortes críticos do governo Bolsonaro em relação ao tratamento dado aos graduados.
Ambos exigiam que os benefícios suprimidos fossem revistos, denunciando que os praças haviam sido “vergonhosamente prejudicados” pela reestruturação.
A luta interrompida e o silêncio político
Com o falecimento de Major Olímpio e a eleição do presidente Lula, a bandeira perdeu força no Congresso. O senador Izalci Lucas, que havia se destacado na defesa da causa, deixou de pressionar pelo tema — fato que até hoje não foi explicado aos veteranos.
Desde então, as associações e grupos de militares reformados têm cobrado o cumprimento da promessa de revisão da lei. No entanto, seis anos após a aprovação da PL 1645, a reivindicação segue ignorada pelas autoridades responsáveis.
Editorial | Acordos de cavaleiros e a ilusão da revisão da Lei 13.954/19
Nosso editorial analisou se haveria, de fato, obrigatoriedade no cumprimento de acordos estabelecidos durante a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. A conclusão é clara: não existe “cláusula de cumprimento automático” para acordos políticos que não estejam expressamente escritos no texto do projeto de lei aprovado e sancionado.
Uma vez que um Projeto de Lei (PL) é aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, ele passa a ter força de lei. O que não estiver registrado na redação final simplesmente não existe no plano jurídico. Portanto, não há qualquer mecanismo que obrigue parlamentares ou o governo a manter compromissos verbais ou acordos informais firmados durante a negociação política.
A ilusão dos praças
No caso da PL 1645/19, que deu origem à Lei 13.954/19, as reivindicações dos praças nunca foram incluídas no texto legal. Isso significa, em termos práticos, que não havia interesse das partes responsáveis pela redação em transformar tais demandas em lei.
A chamada promessa de revisão futura, amplamente defendida por alguns senadores à época, não passou de um “acordo de cavaleiros” – sem validade jurídica e, portanto, sem qualquer chance real de ser cobrado legalmente no futuro.
A jogada política
Lideranças de veteranos avaliam que a manobra foi calculada. Parlamentares sabiam de antemão que nada obrigaria o cumprimento das promessas de revisão. Assim, a estratégia teria servido apenas para garantir a aprovação do projeto, com a expectativa de que, com o passar dos anos, as reivindicações dos praças seriam engolidas pelo esquecimento.
Na prática, foi dado um “gato por lebre” à categoria: a lei foi aprovada com benefícios concentrados na alta oficialidade, enquanto os graduados ficaram novamente à margem. O tempo, como previsto, agiu como a “pá de cal” sobre suas reivindicações.
O resultado
Seis anos depois, o plano parece ter funcionado. A promessa de revisão nunca saiu do discurso, e a luta dos praças segue fragmentada, sem respaldo político sólido no Congresso. Para muitos veteranos, a história da Lei 13.954/19 se tornou o símbolo de como o jogo político pode usar expectativas legítimas de uma categoria como moeda de troca – sem jamais entregar aquilo que foi prometido.
ENGANARAM A TROPA
Nosso editorial efetuou uma avaliação se haveria uma obrigatoriedade de cumprimento de acordos para aprovação de Projeto de Lei e verificou-se que:
"NÃO EXISTE ACORDO DE CAVALEIROS NAS QUESTÕES SOBRE ESSA PAUTA EM CURSO NO CONGRESSO".
Logo, Não há uma "cláusula no Congresso" que garanta o cumprimento de acordos em Projetos de Lei (PLs) quando viram lei; na verdade, a aprovação de um PL em um PL já garante sua validade jurídica após sanção, o que significa que ele se torna obrigatório e deve ser cumprido, não havendo "cláusula de não cumprimento". Se um acordo for formalizado e apresentado em um PL, e este for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente, o teor do acordo se tornará uma lei que, por sua natureza jurídica, terá força de lei e deverá ser acatada.
Logo, as exigências ou solicitações dos praças deveriam ser lançadas na PL e se não foram, subentende-se que não eram de interesse das partes adicioná-las e transformá-las em Lei.
Talvez por esse fato, as partes que redigiram o referido Projeto de Lei 1645/19, não cumpriram e jamais (teoricamente) cumprirão esse acordo pelo fato de nada comprovar a obrigatoriedade do mesmo.
Liderança de veteranos acredita que isso foi mais uma jogada de "gato por lebre" dos senadores pois já sabiam que nada poderia obrigar esse cumprimento e forjaram um acordo de cavaleiros de revisão dos pontos exigidos pelos praças para que a lei fosse aprovada e o tempo, ou seja, a "pá de cal" no túmulo de suas reivindicações, seria com os anos esquecidas.
O plano parece que deu certo!
