VETERANOS TEM PROJETOS DE LEI
IGNORADOS E SEM APOIO
CATEGORIA SEGUE SEM VOZ OU APOIO PARLAMENTAR
As pautas de interesse dos veteranos, reservistas e pensionistas das Forças Armadas continuam sendo tratadas à revelia pelo Congresso Nacional. Mesmo após diversos encaminhamentos ao Ministério da Defesa, as propostas — que representam bandeiras legítimas e justas — permanecem sem análise, estudo ou debate efetivo nas comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Essa falta de atenção revela um distanciamento preocupante entre o poder público e aqueles que dedicaram suas vidas à defesa da Pátria. Os projetos que buscam reconhecimento, valorização e dignidade para esses cidadãos não encontram espaço nas agendas legislativas, tampouco recebem o devido respeito institucional.
É urgente que o Congresso e o Ministério da Defesa abram diálogo com representantes dos veteranos, a fim de ouvir suas demandas e construir soluções conjuntas. O silêncio diante de tais pautas é, em si, um gesto de indiferença a quem serviu o país com honra e compromisso.
PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MILITARES E VETERANOS TRAMITAM NO CONGRESSO SEM A PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA
protocolo 60110.000005;2022-31
protocolo 60110.000040/2022-50
protocolo 660110.004139/2021-40
projetos de lei em ESTUDO
projetos de lei em ESTUDO
protocolo 00137.000362/2022-79
Uma Tentativa de Retomada de Direitos
O veterano Paulo Santos, Ministro Religioso da Justiça de Paz e sargento do Quadro Especial da Marinha com o apoio jurídico do renomado advogado especialista em Direito Militar, Dr. Jairo Piloto, encaminhou ao Ministério da Defesa (MD) uma série de solicitações e propostas de projetos de lei, com o objetivo de que fossem analisadas e posteriormente enviadas à Presidência da República visando resgatar direits alienados pela Lei 13.954/19 firmado nas garantias dispostas na tramitação do PL 1645/19 que garantia em acordo do governo e o congresso nacional a revisão da Lei em pontos de importância e de interesse dos praças das FFAA, em especial o Quadro Especial totalmente ignorado nos acordos efetuados e alijados dos seus direitos constitucionais .
A iniciativa buscou promover a avaliação, aprimoramento e eventual correção das medidas que atingiram diretamente os graduados, especialmente após os impactos da Lei nº 13.954/2019, que, em sua aplicação prática, beneficiou majoritariamente os Oficiais Superiores, deixando apenas uma pequena parcela de vantagens aos demais integrantes da base militar.
Em paralelo, foram enviados diversos pedidos e correspondências a deputados federais, na tentativa de obter apoio político e institucional para as causas dos militares. No entanto, tais solicitações não receberam resposta, nem parecer de relevância, apesar de devidamente protocoladas pelos canais oficiais do Congresso Nacional.
Enquanto isso, os militares continuam à revelia, submetidos a uma tutela rígida do Estado, que tem negligenciado seus direitos e distorcido garantias constitucionais em favor de poucos. O que deveria ser um Estado de Justiça e equilíbrio tem se mostrado parcial, burocrático e silencioso, reproduzindo privilégios em detrimento da ampla base que sustenta a defesa da Nação.E
ssa omissão atinge diretamente os chefes de família militares, que sempre confiaram na lealdade e na palavra do Estado, mas hoje se veem invisíveis diante das instituições. O reconhecimento que lhes é devido parece restrito às “celebridades da farda”, enquanto aqueles que carregam, na prática, o peso da missão nacional seguem esquecidos.
Os militares das Forças Armadas formam a única categoria que possui corpo organizado, mas não tem autorização para manifestar plenamente seus sentidos diante das questões que envolvem seus próprios direitos.
Como na simbologia dos três macaquinhos, a tropa é mantida em uma condição de passividade:
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Sentados, em postura de espera e resignação;
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Com os ouvidos tapados, para não interpretar ou questionar o que outros decidem em seu nome;
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Com os olhos vendados, para não enxergar o mal orquestrado contra eles, nem se defender;
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Com a boca fechada, impedidos de falar, alertar ou reivindicar seus direitos de forma legítima.
Essa é a interpretação de muitos veteranos sobre o que vem acontecendo há anos. A categoria militar permanece refém da boa vontade de superiores e do próprio Congresso Nacional, que já deveria ter apresentado um projeto de lei garantindo parâmetros claros e salvaguardando direitos constitucionais dos graduados e veteranos.
Ao contrário disso, medidas como a MP 2.215/01 retiraram direitos históricos, suprimindo garantias de isonomia e paridade que até então sustentavam a base legal da carreira. Mais recentemente, a promulgação da Lei 13.954/19, sob o endosso das próprias autoridades militares e do Presidente Jair Bolsonaro, consolidou o que muitos chamam de ato de traição contra aqueles que sempre defenderam o Brasil em tempos de paz e de guerra.
São esses militares que, ao longo da história, garantiram a ordem e a segurança em missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), na proteção das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, em operações da Defesa Civil diante de enchentes e catástrofes, entre tantas outras atribuições. Sempre presentes onde o país precisou — mas ainda hoje sem o direito à GRAM (Gratificação de Risco Ativo Militar) e sem a devida valorização.
A luta pela dignidade da Família Militar continua, e não pode ser sufocada pelo silêncio imposto.
O SILÊNCIO FORÇADO DA CATEGORIA MILITAR
A VERDADE POR TRÁS DOS ATOS
A VERDADE AO FINAL SEMPRE APARECE
Em matéria recente publicada pela RBN, um renomado advogado da área do direito militar divulgou nas redes sociais um vídeo denunciando os prejuízos contidos em cinco projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados.
Segundo a reportagem, caso sejam aprovados, esses projetos representarão novos e graves danos à categoria dos militares e, em especial, às pensionistas das Forças Armadas.
São eles:
PL 1409/2021
Deputada Thabata Amaral
PL 3132/2021
Deputado Darci de Matos
Altera a legislação sobre pensão militar para as filhas de militares, especialmente filhas solteiras.
PL 4406/2021
Deputado Elder Salomão
Propõe a alteração da Lei das Pensões Militares, prevê perda do benefício para pensionistas que se casem ou que atinjam 45 anos de idade.
PL 4920/2024
PODER EXECUTIVO
Pl exige 55 anos de idade para ir para a reserva, acaba com a pensão para militar expulso e com a migração de cotas de pensão entre familiares
PL 1160/2025
Any Ortyz
Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares
ANALISE FINAL
Segundo o veterano, a categoria deveria dispor de total empenho no combate a tais iniciativas assumidas e desenvolvidas pelos parlamentares que não denotam nem um pouco de preocupação com os militares, desencadeando situações que transcorrem a revelia dos graduados militares e seus veteranos e pensionista prejudicando como já dito a Família Militar.
Urge os graduados e veteranos junto as pensionistas levantarem clamor por justiça através das redes sociais e do canal direto da própria câmara dos deputados em Brasilia.
Fica evidente a falta de senso político e de boa vontade por parte de muitos parlamentares federais em relação aos graduados, veteranos e pensionistas, que mais uma vez são excluídos da mesa de negociação. Não há espaço para consulta, tampouco para participação ativa da categoria.
A ausência de uma comissão representativa de veteranos e graduados impede que haja um parecer técnico ou uma defesa de mérito sobre pautas que podem transformar significativamente a vida de milhares de famílias.
Em muitos casos, trata-se de medidas que podem até prejudicar a subsistência de dependentes e comprometer a segurança financeira daqueles que vivem do legado deixado por seus titulares.
VETERANO DEFENDE A CRIAÇÃO DE MÉRITOS EM FAVOR DOS PRAÇAS DAS FFAA
