PROJETOS MILITARES
Liderança Regional dos Praças entrega Projetos ao Parlamento
PROJETOS QUE VISAM O BENEFICIO DA CATEGORIA DE VETERANOS PRAÇAS DAS FFAA E SUAS PENSIONSITAS FORAM ENTREGUES A ASSESSORIA DE PARLAMENTAR VOLTADA PARA OS INTERESSES DOS PRAÇAS MILITARES E SEUS VETERANOS
REPRESENTATIVIDADE PRAÇAS FFAA
Leva Propostas a Deputada Erika Kokay
Veteranos Praças encaminharam ao gabinete da deputada Erika Kokay (PT/SE) propostas legislativas que tratam de aspectos de carreira, direitos sociais e proteção financeira dos militares Brasília — Em movimento articulado no Congresso Nacional, representantes do Grupo Representatividade Praças das Forças Armadas entregaram à deputada federal Erika Kokay (PT/DF) uma pauta estruturada de projetos de lei e sugestões de alterações normativas consideradas essenciais para corrigir distorções acumuladas desde o início dos anos 2000 no âmbito das carreiras militares, dos direitos previdenciários e das condições de proteção social dos veteranos, praças da ativa e pensionistas.
Os integrantes do grupo destacaram que as reivindicações têm lastro jurídico em princípios constitucionais como a isonomia, a segurança jurídica e a proteção social militar, previstos na legislação federal que rege as Forças Armadas, além de apontarem lacunas decorrentes da Lei de Reestruturação de 2019 e de medidas administrativas aplicadas desde 2001 que teriam provocado prejuízos funcionais e financeiros a milhares de praças.
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Criação do Posto de Sargento Mor
Entre os temas mais relevantes apresentados está a proposta de criação do posto de Sargento-Mor, sugerida como medida de correção histórica. Segundo o grupo, desde 2001 existe uma lacuna que impediu a evolução natural da carreira de milhares de praças, resultando em estagnação profissional e salarial.
A formalização desse posto — existente em estruturas militares de diversos países — contribuiria para reequilibrar a pirâmide hierárquica, valorizando a experiência acumulada pelos praças veteranos e da ativa. Endividamento e crédito: compra de dívidas pelo BNDES.
Super Endividamento Consignados
Outra pauta de impacto social apresentada à parlamentar foi a criação de um programa federal de aquisição, pelo BNDES, de dívidas de militares superendividados em empréstimos consignados. A proposta, segundo o grupo, busca combater um problema crescente que afeta diretamente a saúde financeira de famílias militares, propondo que o banco estatal assuma as dívidas com juros abusivos e permita sua renegociação a taxas mais baixas, garantindo dignidade, liquidez e previsibilidade ao orçamento familiar.
Pensão Militar e proteção das pensionistas
Questões relativas à Pensão Militar e aos direitos das pensionistas também foram destacadas. O grupo solicita revisão de pontos considerados injustos, especialmente no que diz respeito ao desconto previdenciário aplicado a pensionistas e à necessidade de aprimorar o regime jurídico para assegurar transparência e estabilidade no recebimento dos benefícios. Segundo os representantes, há inconsistências normativas