CONGRESSO NACIONAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
30 de Setembro - Terça Feira - 09:30 hrs, é a data estabelecida pelo Senado Federal para a 23ª Reunião Extraordinária na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE - Audiência Pública Interativa no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plénario nº 3.
A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DA TROPA
ESTAR PRESENTE COM REPRESENTANTES AVALIANDO QUESTÕES DE INTERESSE DA TROPA
O Ministério da Defesa foi convidado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE - para participar da Reunião que tratará de pontos importantes dentro da estratégia militar nacional, visando por fim as questões de segurança nacional alusiva as Forças Armadas.
O atual Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho vai prestar informações sobre as atividades do ministério e a situação dos projetos estratégicos de defesa nacional.
Sem desqualificar a importância dos fatores que regem hoje a segurança nacional e as constantes reclamações pelos quais o alto comando das FFAA, atravessam de governo a governo, o que provoca quase que uma ampla dependência das FFAA as autoridades governamentais no que concerne a liberação de verbas para manutenção e aquisição de novos armamentos, a intenção correta do alto comando é obter do Senado Federal a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC - permitindo o repasse de 2% do Produto Interno Bruto - PIB - para o Ministério da Defesa.
A audiência pública com o ministro da Defesa é prevista no Regimento Interno do Senado para o início de cada sessão legislativa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS) já havia apresentado requerimento para a reunião com o ministro, inicialmente marcada para 14 de agosto, mas que acabou adiada.
Mourão, afirma que a audiência permitirá ao Senado cumprir seu papel constitucional de fiscalização e de interlocução entre a sociedade e as instituições de Estado, especialmente em áreas sensíveis como a soberania nacional, a defesa do território e a preservação da paz.
Segundo o Senador, "O diálogo entre o Legislativo e as Forças Armadas é essencial para fortalecer o diálogo democrático sobre Defesa e garantir o alinhamento entre as prioridades do setor e os interesses estratégicos do Brasil”, diz em seu requerimento (REQ 14/2025 - CRE).
Lideranças de Veteranos e Pensionistas, vem acompanhando os andamentos da atuação dos políticos militares eleitos e os reais objetivos que vem levando a sua atuação a redundar sempre ao final em favor dos oficiais militares nada restando ou quando muito migalhas como o ultimo reajuste (chamado vergonhosamente de aumento), de 4,5%.
A categoria acha estranho que o objetivo dos comando em abocanhar 2% da fatia do PIB, o que significa segundo o modelo abaixo, tomando como base o valor total do primeiro trimestre de 2025 (3 trilhões), a obtenção da ordem de R$ 60 bilhões para fortalecimento das forças armadas, enquanto a mão de obra que irá operar toda essa segurança continua com seus salários congelados e vivendo as misérias de reajustes irrisórios e insignificantes ante a realidade nacional de inflações e insegurança econômica.
Ainda fica a questão de como ficará o emprego desse valor no cenário político militar, ficando na visão dos militares o questionamento se haverá uma fiscalização do senado na distribuição desses valores e seu destino final, lembrando que esse repasse acaba com o pirex estendido em Brasília de 3 em 3 meses para manutenção das FFAA, sem falar a aquisição de novos equipamentos e do já tradicional aumento anual, o que faz com que os militares tenham que sempre estar dando contas dos valores arrecadados nos governos.
Recentemente a CRE recebeu representantes das Forças Armadas para debater a proposta de emenda à Constituição que destina anualmente pelo menos 2% do produto interno bruto (PIB) para o Ministério da Defesa. A PEC 55/2023 prevê que um mínimo de 35% dos gastos opcionais em defesa seja aplicado em projetos estratégicos para esse segmento da indústria brasileira, como em armamentos, veículos e tecnologias.
NOTA:
Só para se ter uma ideia, o repasse de aumento previsto para 2026 de 4,5% para os militares das FFAA, foi aprovado na câmara em uma ordem aproximada de 3 bilhões para o ano de 2025 e 5 bilhões para 2026, o que seria menos de 10% do valor da arrecadação que seria entregue ao Ministério da Defesa, levando-se em conta o valor de 2% do PIB.
Para a categoria, o Direito Militar deveria ser respeitado, devendo para isso, ser avaliado antes de mais nada as questões que abrangem o salário da tropa, hoje sem quem os defenda, uma vez que, certos valores já estão tratados e firmados em Lei e a representação no Congresso Nacional está nas mãos única e exclusiva de generais que demonstram ter pouco ou quase nenhum interesse em solucionar as questões de baixo salario da tropa.
É comprovado que primeiramente a alta oficialidade e comandos militares trataram especifica e unicamente do seu lado financeiro, (farinha pouca meu pirão primeiro), Sem usar os recursos da união (aumento de soldo), mexerão unicamente na área previdenciária ou seja, nos adicionais, garantindo assim 73% de aumento em suas finanças (isso contanto a partir de janeiro de 2020), configurando acréscimo de quase 100% nos seus contra cheques, sem necessidade de LDO, exceto do apoio obtido do congresso na aprovação da Lei, sob promessa de que iriam rever a lei para pautar mudanças de interesse dos praças o que nunca fizeram.
Já os praças (sargentos abaixo) pouco ou quase nada tiveram como base de aumento, ficando inteiramente estagnados os cabos, soldados e marinheiros.
NÃO SE PODE EFETUAR ESTUDOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DAS FFAA, SEM ANTES ESTABELECER A ISONOMIA E PARIDADE NECESSÁRIA AOS BAIXOS SOLDOS E DIFERENÇAS GRITANTES NOS ADICIONAIS, OS QUAIS BENEFICIAM GRANDEMENTE UNS E DENIGREM OS DEMAIS DEIXANDO-OS DESASSISTIDOS.
NOTA DA REDAÇÃO
“Antes de propor novos estudos de arrecadação em favor das Forças Armadas, é preciso enfrentar uma verdade inegável: não existe justiça sem isonomia e paridade. A realidade dos quartéis revela distorções gritantes, onde adicionais e vantagens se acumulam nas mãos de poucos, enquanto a grande maioria sobrevive com baixos soldos, desassistida e esquecida. Qualquer medida que ignore essa desigualdade apenas perpetua a injustiça e aprofunda o abismo existente. A valorização da tropa não pode ser seletiva; ela precisa ser ampla, equilibrada e reconhecer a dignidade de todos os que servem, e não apenas de alguns privilegiados.”
Afinal, quando?
>>> A pauta dos praças será realmente ouvida?
>>> Os praças ficarão sem ter representatividade em conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos?
>>> A categoria contará, de fato, com veteranos representando oficialmente os praças das Forças Armadas?
>>> O Congresso criará uma Comissão Permanente com a participação de praças das três Forças, dedicada exclusivamente aos interesses dos graduados?
>>> Quando continuaremos sendo um corpo mudo, sem voz e sem vez, na luta pelos nossos direitos?
CONVOCAÇÃO GERAL
LIDERANÇAS OS PRAÇAS
“ 📢 CONVOCAÇÃO GERAL - PEC 55 Veteranos, Pensionistas e apoiadores.
A PEC-55 que trata sobre repasse de 2% do PIB para o Ministério da Defesa, deve por obrigação constitucional tratar antes da regularização salarial dos praças veteranos e pensionistas das FFAA, atualmente com seu índice salarial abaixo da realidade nacional.
As perdas salariais por falta de aumento e reajuste vem prejudicando o padrão de vida dessa categoria que tem hoje como reajuste um índice de apenas 4,5%, considerado o mais baixo entre todas as categorias no Brasil.
A nossa presença não pode ser ignorada neste dia 31 de Setembro na Audiência Publica Interativa que ocorrerá no Congresso Nacional com presença do Ministro da Defesa.
Precisamos exigir respeito e valorização.
⚠️ Não se trata de política: trata-se de dignidade
⚠️ Não se trata de privilégio: trata-se de justiça
⚠️ Não se trata de esperar: trata-se de agir
⚠️ Se você estiver em Brasília compareça e faça ouvir sua voz na Comissão
⚠️ Só com mobilização teremos a chance de sermos ouvidos
OBSERVAÇÕES
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta a participação dos interessados por meio do portal e cidadania, na internet, em senado.leg.br/e-cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
SOLICITAÇÃO
Solicite aos senadores abaixo que incluam o cumprimento do acordado na PL 1645 para cumprimento de revisão da Lei 13.954/19 que não foi cumprido referente a inclusão dos praças no beneficio da referida Lei.
Também a inclusão de parte dos valores do PIB para benefícios da categoria militar e;
Que a aprovação final seja concluída quando os militares tiverem seus direitos e poder aquisitivo regularizados conforme a CF que determina a ISONOMIA E PARIDADE da categoria.
