PROJETO DE LEI PARA
CBs/MNs/SDs
Uma categoria que representa o ponto forte de qualquer unidade militar
Uma Proposta que Pode Transformar a Vida de Cabos, Marinheiros e Soldados das Forças Armadas
Veterano surpreende e dispõe nova proposta direcionada ao parlamento com aval de veteranos especialistas da área militar, que visa a mudança da realidade dos praças de baixa patente das Forças Armadas — especialmente cabos, marinheiros e soldados, que historicamente sustentam as operações cotidianas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas raramente são contemplados com políticas públicas estruturadas de formação, capacitação e carreira.
FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A CATEGORIA MILITAR SE RECRIE A CADA MOMENTO EM BUSCA DE NOVAS REALIZAÇÕES QUE BENEFICIEM A FAMILIA MILITAR
Com forte embasamento técnico e foco na valorização das funções essenciais das tropas de base, o projeto busca reconhecer oficialmente o papel desempenhado por esses militares, considerados a “coluna vertebral” da atividade operacional. A iniciativa reúne conceitos de proteção social, educação, capacitação profissional e regulamentação jurídica, propondo uma política inédita: transformar os quartéis em centros permanentes de formação educacional e técnica e a ordem necessária com capacitação para defender o Brasil sempre que se fizer necessário e no progresso com crescimento e preparo constante nos rumos do País.
A Base que Sustenta as Forças Armadas
Praças de baixa patente sempre foram responsáveis pelas atividades fundamentais que garantem o funcionamento diário das Forças Armadas: segurança interna e externa, vigilância, manobras, logística, manutenção, instrução de recrutas e suporte operacional.
Apesar disso, muitos chegam às fileiras com lacunas educacionais ou sem perspectivas de progressão profissional clara. A rotina pesada, o risco constante e a mobilidade obrigatória dificultam o acesso a cursos civis, prejudicando o desenvolvimento pessoal e a reinserção no mercado de trabalho após o serviço.
O projeto reconhece esse desequilíbrio histórico e tenta equilibrar a balança com ações integradas que unem educação, qualificação e proteção social.
Educação nos Quartéis:
Ensino Fundamental e Médio para Recrutas e Soldados
Um dos pilares mais significativos da proposta é a criação da Educação Básica Militar, garantindo a conclusão do ensino fundamental e médio para todos os praças que ainda não tenham escolaridade completa.
A iniciativa prevê aulas presenciais e também plataformas de ensino a distância, permitindo que o militar concilie serviço e estudo. A certificação seria oficial, emitida por secretarias de educação, institutos federais e instituições conveniadas.
A medida busca corrigir um problema antigo: o de jovens que ingressam no serviço militar obrigatório sem ter concluído a escola e, após o período de caserna, retornam à sociedade com a mesma vulnerabilidade educacional.
Cursos Profissionalizantes com SENAI e SENAC:
Capacitação dentro das próprias unidades militares
Outro ponto central do projeto é a criação do Programa de Capacitação Profissional para Praças (PCPP)
O texto prevê que os quartéis receberão cursos do SENAI, SENAC e instituições técnicas parceiras, ofertados diretamente nas organizações militares, com certificação nacional e ênfase em áreas de alta demanda, como:
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eletrônica e eletrotécnica
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mecânica, marcenaria e manutenção
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logística, operações portuárias e transportes
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enfermagem e suporte pré-hospitalar
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tecnologia da informação e redes
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administração e gestão pública
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Outros.
O objetivo é duplo: qualificar a tropa de forma prática e elevar o padrão técnico das atividades internas, capacitando ao mesmo tempo profissionais preparados para o retorno ao mercado civil.
Carreira com critérios claros:
Avaliações, Progressão e Desenvolvimento Contínuo
A proposta inclui também um sistema moderno de avaliação de desempenho e progressão. O Programa de Avaliação e Desenvolvimento de Praças (PADP) criaria planos individuais de desenvolvimento para cada militar, com metas anuais de:
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instrução militar
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qualificação técnica
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conduta disciplinar
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liderança e trabalho em equipe
As promoções passariam a considerar desempenho, formação e necessidade do serviço — com direito a recurso administrativo em caso de discordância, algo frequentemente apontado como uma lacuna no atual sistema.
Proteção Social Ampliada:
Apoio Psicológico, Educação e Transição para a Vida Civil
O texto também propõe avanços no campo da proteção social dos praças, estabelecendo:
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programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos
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apoio psicológico e reabilitação especializada
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bolsas parciais de estudo para formação durante a carreira
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programas de recolocação profissional para egressos
A justificativa é clara: a atividade militar envolve riscos, estresse físico e emocional e exige suporte permanente que vá além do serviço ativo.
Governança e Transparência:
Conselho Misto e Auditoria Anual
Para garantir execução real — e não apenas no papel — o projeto prevê a criação de um Conselho Consultivo com representantes das Forças, dos praças e das instituições parceiras.
Esse órgão seria responsável por monitorar convênios, fiscalizar qualidade dos cursos, propor ajustes e publicar relatórios periódicos.
Além disso, todo convênio firmado seria disponibilizado em portal de transparência, com indicadores de desempenho e metas públicas.
Impacto Esperado:
Valorização, Modernização e Profissionalização
Se aprovado, o projeto pode representar a maior política de valorização dos praças de baixa patente desde a profissionalização do serviço militar no século XX.
Os resultados esperados incluem:
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melhoria significativa da qualificação técnica dentro dos quartéis
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maior motivação e menor rotatividade
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formação escolar de milhares de jovens recrutas
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aumento da empregabilidade de egressos
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maior profissionalização da carreira militar
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fortalecimento da imagem institucional das Forças Armadas
Especialistas apontam que o modelo segue tendências internacionais, como os programas de formação militar dos EUA, da OTAN e de países europeus, que já integram educação, carreira e reinserção social como políticas de Estado.
Conclusão
O projeto pretende preencher uma lacuna histórica, trazendo dignidade, oportunidade e reconhecimento aos militares que estão na linha de frente do funcionamento diário das Forças Armadas.
Mais do que um benefício individual, a proposta mira no fortalecimento da instituição como um todo — apostando no conhecimento, na qualificação e na valorização dos praças como estratégia essencial para a defesa e o desenvolvimento do país.