ALERTA AOS MILITARES
Advogado especialista em Direito Militar denúncia
Dr Augusto Leitão, renomado especialista em direito militar e reconhecido nacionalmente por seus vídeos sobre questões de interesse militar faz importante alerta sobre projetos de leis que tramitam no Câmara dos Deputados em Brasília.
Advogado especialista atribuiu com esses 5 projetos de leis prejuízos a categoria de militares e pensionistas
Existem 5 projetos de leis que estão tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília que segundo o advogado podem mudar para pior a vida dos praças e pensionistas das FFAA.
Segundo o especialista em direito militar, Dr. Augusto Leitão, renomado advogado da área militar, esses projetos se aprovados irão retirar direitos dos militares e suas pensionistas.
São eles:
PL 1409/2021
Deputada Thabata Amaral
PL 3132/2021
Deputado Darci de Matos
PL 4406/2021
Deputado Elder Salomão
PL 4920/2024
PODER EXECUTIVO
PL 1160/2025
Any Ortyz
Altera a legislação sobre pensão militar para as filhas de militares, especialmente filhas solteiras.
O PL 4406/21 propõe a alteração da Lei das Pensões Militares, prevê perda do benefício para pensionistas que se casem ou que atinjam 45 anos de idade.
Pl exige 55 anos de idade para ir para a reserva, acaba com a pensão para militar expulso e com a migração de cotas de pensão entre familiares
Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares
PROJETOS DE LEI E OBRIGATORIEDADE DE DESCONTOS
Para alguns militares, determinados projetos de lei são considerados necessários, especialmente diante da ampla gama de obrigações a que a categoria está sujeita.
A RBN conversou com veteranos que manifestam forte rejeição a certas imposições das Forças Armadas, sobretudo no que diz respeito ao desconto obrigatório destinado a garantir pensão para filhas.
Segundo eles, muitos militares foram compelidos a contribuir por anos, mesmo sem ter filhas ou sem manter vínculo afetivo com elas. Para esses veteranos, o desconto representava uma cobrança injusta, que em nada beneficiava suas famílias.
Agora, apontam que há possibilidade de se livrar dessa obrigatoriedade, o que consideram uma vitória importante, já que a contribuição compulsória não trazia qualquer retorno concreto à vida de seus familiares.
OBRA EM PROL DA VIDA
Um objetivo comum de pessoas preocupadas em ajudar vidas
de todas as formas possíveis.
O objetivo comum é o de ajudar vidas de todas as formas possíveis.
A IMPORTÂNCIA DOS PRAÇAS TEREM
UMA COMISSÃO E DEPUTADOS
REPRESENTANDO A CATEGORIA
A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO CONGRESSUAL
A ausência de representatividade no Congresso Nacional revela que a principal falha na luta pela revisão de direitos dos militares repousa, hoje, na própria categoria. Incapazes de eleger representantes por falta de coesão e união em torno de nomes comprometidos com a tropa. praças permanecem anos estacionados e sem nenhum crescimento social, em face de estarem sem voz política, deixando-os incapazes de hastear uma bandeira de luta pela conquista de melhores direitos. Com isso, ficam prejudicadas iniciativas que ja poderiam estar em pleno andamento na casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), como a instauração de comissões, a apresentação de projetos de lei e a busca por maior reconhecimento para os militares e suas famílias, se já tivessem representantes eleitos.
FALTA DE ENGAJAMENTO
Segundo algumas lideranças de veteranos, o visível desinteresse dos praças é oriundo do condicionamento as regras da caserna, inseridas ao longo dos anos de convívio sob diretrizes fechadas e proibitivas, incluso subliminarmente futebol, religião e politica, assim como, certos tipos de jogos de azar como carteado. A extensão por anos a fio sobre esses entre outras proibições acaba condicionando mentalmente os militares a somente e unicamente a obedecer e nunca ou quase pouco questionarem o que lhe é de direito. No milistarismo, militares que muito questionam são visto geralmente pelos seus superiores como militares problemas e geralmente seu destino é serem ao maximo ignorados e banidos do seio de dialogo e conversa. Isto entre outros fatores acaba levando a categoria em sua maioria a apenas sobreviverem no seio militar com apenas o mínimo a que lhes é oferecido.
DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA
Geralmente o desestimulo a uma ação (atitude) em mudar o cenário politico que envolve a categoria de praças e pensionistas é gerado pela dependência psicológica, que sempre induz o militar a esperar que outros façam aquilo que ele próprio deveria buscar e fazer. Como consequência, justificam suas dificuldades apontando esta ou aquela autoridade, quando, na verdade, a mudança de paradigmas exige uma postura ativa: a defesa dos seus direitos constitucionais, não apenas em relação à Pátria, mas também à sua família.
Ao final, o que se observa é a constante dependência da boa vontade de governos e comandos militares, que conduzem a tropa conforme interesses próprios, por meio de portarias, normativas, medidas provisórias e decretos. Raramente tais medidas refletem as verdadeiras necessidades da categoria, mas sim a conveniência política do momento.
