PRAÇAS SEM VOZ
A URGENCIA DE REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR PARA OS VETERANOS DAS
FORÇAS ARMADAS
SEGUNDO GRUPOS DE VETERANOS VEM SENDO ALERTADOS DE QUE VETERANOS E PENSIONISTAS SERIAM REMANEJADOS PARA O SISTEMA CIVIL REGIDO PELO INSS.
Os debates recentes sobre o futuro do sistema de proteção social dos militares, aliados a informações que circulam nos bastidores acerca de possíveis mudanças envolvendo veteranos, reservistas e pensionistas, escancararam uma fragilidade institucional que há muito acompanha as Forças Armadas: a ausência de representatividade parlamentar efetiva dos praças. Trata-se de um problema estrutural que compromete não apenas a defesa de direitos, mas o próprio equilíbrio democrático nas discussões que envolvem a carreira militar.
Big Title
VETERANOS SOFREM FORTE REPRESSÃO
IMPACTOS SOBRE DIREITOS CRESCEM A CADA ANO
Não foi só o cerceamento de participação durante uma Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025, que debateu os efeitos da Lei nº 13.954/2019, norma que alterou o sistema de proteção social dos militares.
Segundo o relato, Bispo Paulo Santos — ministro religioso da Justiça de Paz e presidente do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Militares Veteranos e Pensionistas das Forças Armadas do Estado do Rio de Janeiro (SINDMIL-RJ) — teve negado, sem justificativa formal, o direito de se manifestar durante a audiência. De acordo com o veterano, sua intervenção teria como objetivo a apresentação de projetos voltados à melhoria das condições sociais e previdenciárias da categoria.
SEGUNDO VETERANOS, A FORTES INDÍCIOS DE QUE
SEGMENTOS DE ALTO ESCALÃO NÃO QUEREM QUE
VETERANOS TENHAM REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR
O Veterano afirma que o episódio reforça a percepção de que militares veteranos, especialmente praças (associados), vem dispondo dificuldades para que os veteranos não tenham representatividade parlamentar assim como, autoridades de escalão superior vem promovendo ações que tiram direitos dos veteranos e pensionistas antes das eleições, objetivando anular todo e qualquer indicio de respostas ou obtenção de direitos.
Há segundo o praça, forte ação repressora para que os praças reformados fiquem sem representatividade parlamentar efetiva. Para ele, há indícios de que segmentos de graduados da ativa e da reserva, bem como setores do alto escalão militar e político, atuam para dificultar a participação dos praças veteranos nos espaços de debate e decisão.
A Lei nº 13.954/2019 tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de associações e sindicatos de militares veteranos e pensionistas, que alegam prejuízos financeiros e ausência de diálogo institucional. O caso relatado reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e participação democrática nas discussões que envolvem a proteção social dos militares das Forças Armadas.
A URGÊNCIA DA REPRESENTATIVIDADE
PARLAMENTAR NAS FORÇAS ARMADAS
Os debates recentes sobre o futuro do sistema de proteção social dos militares, aliados a informações que circulam nos bastidores acerca de possíveis mudanças envolvendo veteranos, reservistas e pensionistas, escancararam uma fragilidade institucional que há muito acompanha as Forças Armadas: a ausência de representatividade parlamentar efetiva dos praças. Trata-se de um problema estrutural que compromete não apenas a defesa de direitos, mas o próprio equilíbrio democrático nas discussões que envolvem a carreira militar.
Os praças constituem a ampla maioria do efetivo das Forças Armadas e são responsáveis diretos pela execução das atividades operacionais, administrativas e logísticas que sustentam a instituição. Ainda assim, permanecem praticamente invisíveis no Parlamento, sem representantes oriundos da própria classe que possam traduzir, com legitimidade e conhecimento de causa, as demandas da base da tropa. Essa lacuna torna-se ainda mais grave quando se observa que decisões estratégicas seguem sendo tomadas sem a participação de quem será diretamente impactado por elas.
A URGÊNCIA DA REPRESENTATIVIDADE
PARLAMENTAR NAS FORÇAS ARMADAS
No Congresso Nacional, projetos de lei que tratam de contribuições obrigatórias, alterações no regime jurídico militar, reestruturações de carreira e mudanças no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas avançam, muitas vezes, sem o devido contraditório técnico. A ausência de parlamentares com vivência real da rotina dos graduados dificulta o escrutínio dessas propostas e fragiliza a defesa de direitos historicamente consolidados por meio de décadas de serviço e contribuições compulsórias.
Enquanto diversas categorias profissionais estruturaram bancadas representativas e articuladas, capazes de influenciar o debate legislativo e proteger seus interesses, os praças seguem politicamente dispersos. Dependem, em grande medida, da atuação de parlamentares externos à carreira, que nem sempre compreendem as especificidades do Estatuto dos Militares, do regime de dedicação exclusiva, da disponibilidade permanente e das severas restrições a direitos civis impostas ao militar ao longo de toda a sua vida funcional.
A URGÊNCIA DA REPRESENTATIVIDADE
PARLAMENTAR NAS FORÇAS ARMADAS
Esse cenário evidencia que não basta ocupar uma cadeira no Parlamento. A representatividade que os praças necessitam deve estar alicerçada em diretrizes claras e objetivas, com um escopo de atuação voltado à defesa efetiva dos interesses da classe. Isso implica a apresentação e o acompanhamento de projetos de lei que promovam ganhos reais de direitos, assegurem a preservação das garantias já existentes e ampliem a proteção social dos militares graduados, seus dependentes e pensionistas.
A atuação parlamentar esperada deve incluir, entre outros pontos, a proposição de medidas que fortaleçam a transparência do sistema contributivo, garantam segurança jurídica, preservem o acesso à assistência médico-hospitalar e impeçam retrocessos que desconsiderem as contribuições realizadas ao longo de toda a carreira. Mais do que discursos, a classe demanda ações legislativas concretas, com resultados mensuráveis e alinhados às necessidades da base da tropa.
