SINDICATO ENVIA OFÍCIO
AO PRESIDENTE DA ALERJ
A instituição se fez representar por OFICIO nº 008/2025
A instituição AMICUS CURIAE do STF contesta a tramitação para aprovação da PL 6035/25 que retira garantia dos Royalties do
Rio Previdência e põe a segurança do estado fluminense em risco.
Sindicato na luta pela Segurança Pública e demais servidores estaduais
O Rio Previdencia corre sério risco de entrar em colapso se o Projeto de Lei 6035/25 for aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
Em entrevista em 1ª mão, o Vice Presidente do unico sindicato militar na América do Sul, expôs ao nosso editorial que a aprovação deste Projeto de Lei significa um "RETROCESSO" que poderá afundar mais ainda as contas do governo, afetando principalmente a area de SEGURANÇA PUBLICA do Estado que já é caótica e vive as turras com a categoria no que diz respeito a GRAM, que já vem sendo seriamente ameaçada em face dos valores a que a tropa faz juz por estar em risco constante em uma das cidades mais violentas do Brasil.
📰 Rio Previdência à beira do colapso com o PL 6035/25: especialistas alertam para retrocesso e risco à Segurança Pública
Projeto em tramitação na Alerj pode agravar a crise fiscal do Estado e comprometer direitos de servidores militares, alerta sindicato da categoria.
O Rio Previdência, fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história. O Projeto de Lei nº 6035/25, atualmente em análise pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tem gerado forte preocupação entre especialistas e representantes das forças de segurança, que apontam risco iminente de colapso financeiro caso o texto seja aprovado.
Em entrevista exclusiva ao nosso editorial, o vice-presidente do único sindicato militar da América do Sul classificou a proposta como um “retrocesso”, destacando que ela “poderá afundar ainda mais as contas do governo, comprometendo a folha de pagamento e desestabilizando o sistema previdenciário”.
“O Rio Previdência já está no limite. Com esse projeto, o Estado pode comprometer de vez sua capacidade de honrar os pagamentos, colocando em risco a segurança financeira de milhares de famílias. A área de Segurança Pública será a mais afetada, justamente por concentrar servidores que vivem em constante risco”, afirmou o sindicalista.
A principal preocupação da categoria recai sobre a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) — benefício que reconhece a exposição dos profissionais a situações de alto perigo. Fontes ligadas às corporações alertam que a instabilidade financeira pode levar à redução de valores e atrasos nos repasses, agravando ainda mais a desmotivação da tropa.
⚠️ Impactos econômicos e sociais
.Especialistas em finanças públicas avaliam que o PL 6035/25 pode gerar uma sobrecarga insustentável nas contas estaduais, desequilibrando o sistema previdenciário e comprometendo a credibilidade do Rio de Janeiro no cenário nacional.
“A perda de confiança institucional e o aumento do passivo atuarial podem desencadear uma crise de confiança sem precedentes. A médio prazo, o Estado pode ter dificuldade até para captar recursos e manter serviços básicos”, explica um economista ouvido pela reportagem.
Além dos impactos fiscais, o desestímulo entre os jovens que sonham em seguir carreira militar cresce a cada nova polêmica envolvendo cortes e atrasos. “A falta de transparência e as decisões unilaterais desmotivam quem está na base e afastam quem poderia ingressar na carreira”, afirma outro representante da categoria.
⚖️ Tensão política e institucional
Nos bastidores da Alerj, cresce a pressão de diversas entidades para que os parlamentares barram ou revisem profundamente o texto do PL. Há movimentações para acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público, caso o projeto avance sem estudos técnicos de impacto financeiro e sem o devido diálogo com os setores atingidos.
“O Estado do Rio de Janeiro não pode repetir erros do passado. Reformas sem base técnica e sem transparência acabam penalizando o servidor e agravando o rombo previdenciário”, destacou o dirigente sindical.
Enquanto isso, o futuro do Rio Previdência e de milhares de servidores — entre ativos, inativos e pensionistas — permanece incerto, com o risco de um colapso anunciado pairando sobre o funcionalismo fluminense.
NAS MÃOS DA ALERJ O DESTINO DA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO
O Rio Previdencia corre sério risco de entrar em colapso se o Projeto de Lei 6035/25 for aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
Em entrevista a RBN, em 1ª mão, o Vice Presidente do único sindicato militar na América do Sul, Dr. Paulo Souza (Veterano da PMERJ) e especialista em Direito Militar, expôs ao nosso editorial que a aprovação deste Projeto de Lei significa um "RETROCESSO" com graves consequencias operacionais e administrativas, que poderá afundar mais ainda as contas do governo, afetando principalmente a área de SEGURANÇA PUBLICA do Estado que já é caótica e vive as turras com a categoria no que diz respeito a GRAM, que já vem sendo seriamente ameaçada em face dos valores a que a tropa faz juz por estar em risco constante em uma das cidades mais violentas do Brasil.
O QUE É O PL 6035/25
O Projeto de Lei propõe alterações estruturais no sistema previdenciário estadual, com ajustes nas contribuições, mudanças no repasse de recursos e possíveis revisões em benefícios.
QUEM SERÁ AFETADO
Servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Rio Previdência. O impacto é especialmente sensível entre os profissionais da Segurança Pública.
POR QUE HÁ PREOCUPAÇÃO
A proposta pode fragilizar o equilíbrio financeiro do fundo, ampliando o déficit atuarial e comprometendo o pagamento de aposentadorias e pensões no médio prazo.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
Economistas e representantes de classe afirmam que o PL carece de estudo técnico e pode gerar insegurança jurídica, perda de benefícios e instabilidade institucional.
O que propõe o PL 6035/25 e por que ele é controverso
A seguir, os pontos principais levantados até agora por especialistas, sindicatos e entidades de controle público sobre a proposta:
1. Uso de recursos de royalties e participações especiais
O PL autoriza o uso (retenção/compensação) de receitas oriundas de royalties e participações especiais de petróleo e gás, atualmente vinculadas ao RioPrevidência, para pagamento da dívida do Estado com a União. Sindsprevrj+3ANDES-SN+3Alerj+3.
Ou seja: em vez de serem aplicados exclusivamente no custeio previdenciário (aposentadorias, pensões e cobertura atuarial), esses recursos poderiam ser parcialmente desviados para outras finalidades de impacto macroeconômico estadual.
2. Mecanismo de “compensação”
Para justificar a medida, o texto propõe que essa retenção ocorra por meio de compensação dos aportes feitos pelo Estado ao RioPrevidência nos últimos 10 anos para cobrir déficits atuariais ou financeiros. Sindsprevrj+3Alerj+3ANDES-SN+3.
Ou seja, o governo argumenta que, ao longo dos anos, tem sido obrigado a “salvar” o regime previdenciário estadual com aportes extras, e agora pretende “resgatar” parte desse valor, descontando também o que já foi remanejado no exercício de 2024 via decreto (no valor de cerca de R$ 4,9 bilhões) Jornal Capital+4Alerj+4Sinfrerj+4.
3. Condição de “receitas suficientes”
Para mitigar críticas, o projeto condiciona a retenção apenas nos casos em que o regime previdenciário apresente receitas suficientes para honrar suas obrigações previdenciárias (benefícios em curso). Sinfrerj+3Alerj+3ANDES-SN+3.
Ou seja, se faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões, teoricamente a retenção não poderá ocorrer.
4. Proteção ao fundo previdenciário, distinção entre fundos
O projeto propõe alteração na lei vigente para proibir retirada de ativos do fundo previdenciário (destinado ao custeio futuro) — mas permitir que se retire do fundo financeiro (destinado a pagar os benefícios atuais) em situações determinadas (como dívidas e segurança pública), sempre sob controle da Secretaria de Fazenda e respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e sustentabilidade atuarial. Sindsprevrj+4Alerj+4ALERJ+4.
Em outras palavras, um tipo de “blindagem parcial”: manteria-se intocável o fundo que acumula “reservas”, mas permitiria-se mexer no que já está em rotação de pagamentos correntes.
5. Priorização das contribuições previdenciárias
Outra modificação prevista no PL impõe que as receitas originadas das contribuições dos servidores sejam aplicadas em primeiro lugar para custear a folha de pessoal. Os recursos de royalties e participações especiais seriam usados apenas de forma complementar, quando as contribuições não bastarem. Sindsprevrj+3Alerj+3ANDES-SN+3.
Esse dispositivo é apresentado como salvaguarda para que o regime previdenciário não dependa exclusivamente das receitas atípicas.
6. Obrigações de transparência e controle
O PL exige que o Executivo publique, anualmente, relatório detalhado com os valores compensados e descrição do uso dessas receitas (relacionadas ao pagamento da dívida) ANDES-SN+4Alerj+4ALERJ+4.
Além disso, o próprio PL prevê que, caso o regime previdenciário não apresente condições financeiras suficientes, a retenção não seja permitida. Alerj+2ANDES-SN+2.
7. Impactos esperados e críticas
Críticas e riscos apontados:
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Muitos especialistas e entidades sindicais afirmam que essa “compensação” é um pretexto contábil para mascarar um corte real de receita para a previdência estadual. ANDES-SN
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A dependência atual do regime previdenciário fluminense em receitas de royalties é alta: dizem que cerca de 70% da receita do regime provém desses recursos extraordinários. Sem eles, o regime entra em desequilíbrio fiscal já a partir de 2026. Sinfrerj+3ANDES-SN+3ALERJ+3
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Críticos apontam que essa medida pode gerar consequências como aumento de alíquotas previdenciárias para servidores ativos (há estimativas de elevação para 20 % ou até 25 %) para cobrir o rombo resultante. ANDES-SN
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Há o risco de que o Estado fique “refém” da variação da receita de petróleo/gás — o que introduz elevada instabilidade, especialmente em ciclos de queda de produção ou preços.
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Também há forte questionamento sobre a legalidade constitucional da medida, especialmente pelo fato de que os royalties têm natureza vinculada à seguridade social e previdência, e não deveriam ser desviados para pagamento de dívida pública estadual.
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Alguns críticos apontam que esse PL é mais um esforço de curto prazo para alívio das contas estaduais, em detrimento de garantias estruturais para os servidores e para a sustentabilidade do regime previdenciário.
8. Situação atual da tramitação
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O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável. Alerj+2Sindsprevrj+2
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Na pauta da Alerj, foi proposta votação em discussão única (sem etapas de emendas) para agilizar sua aprovação. Sepe+3Alerj+3ALERJ+3
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Após intensa pressão de servidores, aposentados, pensionistas e entidades representativas, o PL foi retirado de pauta e retornará às comissões técnicas. O texto recebeu 113 emendas. Sinfrerj+2Brasil de Fato+2
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Os sindicatos mantêm mobilização aberta para impedir que o PL avance com as alterações que consideram lesivas. Sindsprevrj+1
